Por Aldaci de Souza Foi aprovado na sessão desta quarta-feira, 30, da Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei Ordinária nº 251/2020, de autoria do Poder Executivo, sobre as normas fiscais e procedimentais a serem observadas. Na justificativa, o Governo do Estado explica que pretende dar efetividade ao disposto no Convênio ICMS n° 77, de 2 de setembro de 2020, cujo teor autorizou os Estados do...
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Por Aldaci de Souza O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Josenito Vitale (PSD) e o chefe do Cerimonial Lupércio Santos se reuniram na manhã desta quarta-feira, 30, com o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo (MDB) e o diretor geral, Roberto Bispo. Na pauta, o retorno das sessões do legislativo municipal (agora de forma mista), no plenário da Alese, até que os...
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Por Stephanie Macêdo Os deputados aprovaram na manhã desta quarta-feira (30), durante realização da Sessão Extraordinária Mista, em dois Projetos de Decreto Legislativo de nº 79 e 80/2020 de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Ambos os decretos reconhecem a abertura, por parte do Poder Executivo, de Créditos Adicionais Extraordinários a serem destinados aos Fundos Estaduais de Saúde; de Combate e Erradicação...
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Por Aldaci de Souza Os deputados aprovaram por maioria na sessão mista desta quarta-feira, 30, o Projeto de Lei Ordinária nº 250/2020 sobre a não exigência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo descumprimento de compromissos assumidos com o governo estadual como requisito à concessão de benefício fiscal ao setor aéreo. O PL leva em conta os efeitos econômicos negativos relacionados à...
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