Stephanie Macêdo – Rede Alese
Na Sessão Extraordinária Remota realizada hoje, 25, pela Casa Legislativa, o deputado estadual Capitão Samuel (PSC) utilizou a tribuna para apelar ao governador do estado de Sergipe, Belivaldo Chagas, para que seja realizada a convocação dos policiais penais que foram aprovados no último concurso.
“Fato é que, para que a convocação aconteça, é necessário que o Poder Executivo envie à Alese o projeto de ampliação de novas classes”, justificou Capitão Samuel, enfatizando ainda que há uma preocupação da categoria mediante ao veto realizado pelo presidente da República sobre criação de novos cargos.
Posicionamento da PGE
Segundo explicou ainda o deputado, a Lei Complementar n.º 173/2020 (LC 173/2020) – que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, popularmente conhecida como lei de auxílio federal aos estados e municípios – além de trazer auxílio financeiro para governadores e prefeitos, traz também um decreto que veta algumas situações, por exemplo, a contratação de concursados.
“Precisamos que a Procuradoria Geral do Estado se pronuncie quanto ao que diz essa lei. O governador já tinha se pronunciado sobre a contratação dos concursados, anunciando o preenchimento de 300 vagas. Há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando o chamamento. Por isso a necessidade de a PGE se manifestar sobre esse impasse que ficou entre o veto e o STF”, declarou Capitão Samuel.
Aparte
O deputado Georgeo Passos (Cidadania) também acrescentou seu posicionamento sobre o assunto. Ele alertou que o Governo do Estado tem contratado uma terceirizada para fazer a segurança dos presídios, e defendeu que essa mão de obra poderia ser feita pelos policiais aprovados no último certame.
“A gente espera que o governo Belivaldo Chagas o quanto antes, convoque-os. É inadmissível o governo dizer que não tem dinheiro para fazer essa convocação, quando mantém um contrato anual com a Empresa Reviver no valor de R$ 70 milhões “, avalia Georgeo.
Representantes do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores da Sejuc de Sergipe (Sindpen), junto aos policiais aprovados no concurso, estiveram hoje em frente ao prédio da Alese realizando uma manifestação em favor do chamamento.
Foto: Jadilson Simões – Rede Alese
