Na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 44/2026 de autoria do deputado estadual Neto Batalha (PP), que institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Responsabilidade Masculina no Combate à Violência de Gênero no estado.

A proposta tem caráter educativo, cultural e preventivo e busca ampliar o debate sobre o papel dos homens na prevenção e no enfrentamento da violência contra as mulheres. Entre os principais objetivos da Campanha estão a conscientização do público masculino sobre sua responsabilidade nesse processo, a divulgação de informações sobre canais de acolhimento e apoio psicológico, além da orientação sobre as diferentes formas de violência de gênero e suas consequências legais.

O projeto também prevê ações de capacitação da população para identificar, prevenir e agir diante de situações de violência, bem como o incentivo à participação feminina e de organizações da sociedade civil no debate público sobre o tema. Outro ponto destacado é a divulgação dos canais de denúncia e dos serviços de acolhimento disponíveis em Sergipe.

De acordo com a proposta, a Campanha poderá ser desenvolvida por meio de ações conjuntas entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de instituições públicas e privadas. Estão previstas iniciativas como realização de debates, seminários, palestras em escolas da rede estadual e campanhas educativas voltadas à promoção da saúde mental masculina e à prevenção da violência de gênero.

Os municípios sergipanos também poderão aderir à Campanha, com a possibilidade de adaptação das ações educativas conforme as especificidades locais e as diferentes faixas etárias. Na justificativa do projeto, o autor destaca que a violência de gênero é um grave problema social que exige ações contínuas de prevenção e mobilização. O parlamentar ressalta ainda a importância de envolver os homens na construção de uma cultura baseada no respeito, na igualdade e na dignidade das mulheres.

A proposta foi aprovada em votação realizada na última quinta-feira (19) e segue agora para sanção do Governo do Estado.

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