Os PLs nº 141 e 142/2018 apreciados nas Comissões temáticas e votados no plenário em terceira discussão, com votos contrários nesta quinta-feira (20), preocuparam os deputados. Das propostas discorridas, um altera os arts. 14 e 31 da lei nº 7.724 de 2013 que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) e o outro altera dispositivos da lei nº 3.796 de 1996 trata do imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
O deputado estadual e líder da oposição, Georgeo Passos (Rede), em seu pronunciamento de justificativa de voto contrário, defendeu que quem mantém o estado são os contribuintes, e que portanto é feita arrecadação de recursos quando o contribuinte faz suas compras ou quando transferem os seus bens em causa morte, doação (…). Essas arrecadações vão para conta única do estado e são destinados para a manutenção da saúde, educação, segurança pública, bem como manutenção dos Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário e que qualquer tipo de aumento de imposto pode ter um efeito contrário diante do momento tão delicado da economia brasileira. “Ao invés de se arrecadar mais, pode desestimular o consumo e o governo perde de receita”, salientou Georgeo.
O líder da oposição reforçou seu voto contrário explicando que ainda que no ano de 2015, a Casa Legislativa aprovou um pacote de projetos que aumentava significamente o ICMS de vários produtos e serviços e que o próprio ITCMD já tinha sido alterado nessa legislatura da lei nº8.044 de 2015, ou seja a partir de janeiro de 2016.
“A tabela que estamos mudando hoje, novamente foi alterada, ou seja, o governo já sensibilizou esta Casa, conseguiu a aprovação dos pares. O secretário da fazenda prestou contas na última semana, e o que ele demostrou no ITCMD foi que estado teve perda de arrecadação. Saindo de R$17 milhões no ano de 2017, para R$10 milhões em 2018”, ressaltou Georgeo Passos, mantendo-se contrário ao projeto do Executivo.
O líder do governo e deputado estadual Francisco Gualberto (PT), disse que a matéria discutida por Georgeo não foi de combate à impostos, e sim contra o governador Belivaldo Chagas. Segundo Gualberto, a Casa votou a pouco tempo a diminuição do imposto do óleo diesel por entender ser importante, uma vez que envolve transporte público e suas tarifas, e que recentemente o governo diminuiu o ICMS do gás de cozinha, em virtude da política do governo federal que estabeleceu uma política de taxação de combustíveis que gerou a maior greve de caminhoneiro que este país já viu e que portanto gerou reflexos e consequência que aí estão, a exemplo do aumento do número de vítimas no setor de queimados do Huse. Pacientes com queimaduras nos rotos e bustos queimados, em função dos acidentes caseiros na área urbana com pessoas cozinhando com álcool, explicou acrescentando que mesmo o estado em crise, o executivo propôs baixar o ICMS do gás de cozinha.
Ainda de acordo com Gualberto, a maioria dos estados brasileiros já fizeram. Entre a busca da arrecadação eles se utilizaram do aumento da contribuição previdenciária de todos os setores. “Não tem nenhum projeto aumentando para a contribuição previdenciária, e quando foi realizado no governo passado ficamos abaixo da contribuição de todos os estados do Nordeste.
Na ocasião, Gualberto informou que foi o deputado Zezinho Guimarães que negociou com a Casa Civil e a Secretaria da Fazenda os referidos PLs, onde no projeto original existia determinados valores e agora outros. Anteriormente até R$20 mil reais, 6% de imposto era cobrado. No projeto atual o valor vai para R$100 mil reais e 3% de imposto.
Segundo o deputado Zezinho Guimarães (MDB), esse é o único governo que chegou a analisar e reduzir impostos. Relembrou ao deputado Georgeo, o convite do governo, juntamente com os demais deputados para tratarem dessa matéria na Casa Civil, com o secretário da fazenda e sua equipe, os empresários e entidades envolvidas.
De acordo com Zezinho, no texto inicial constava que os materiais de informática seriam elevados de 7% para 18%, e que na discussão com os empresários eles pediram que fosse mantido os 7%, onde o governo contra argumentou dizendo que os estados de Maceió, Bahia já é praticado 12% e que portanto, atendendo ao apelo dos empresários, foi encontrado o meio termo. Sai de 18% e cai para 12% , explicou Zezinho.
Ainda sobre o ITCMD o deputado Zezinho Guimarães disse que o governo reduziu em alguma faixa. Ou seja, antes era 4% por tabela única, e o governo procurou fazer um escalonamento de taxas, reduzindo a primeira faixa de 4% para 3%, abrindo a última para 8%. Com isso, o governo explicou o balanceamento.
Os 17 milhões arrecadados em 2017 entre janeiro e setembro, comparado com o mesmo período de 2018, onde houve uma redução, foi em virtude de um fato atípico nesse período que elevou a receita (grande fortuna que se trocou de mãos entre famílias). “A receita ITCMD está sendo mantida com um pouco de recuperação, equiparando as taxas com todos os estados brasileiros”, justificou Zezinho
Por Luciana Botto- Rede Alese
Foto: Rede Alese
