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De autoria da deputada estadual Linda Brasil (Psol), foi aprovado neste ano de 2023 o Projeto de Lei 215/2023, o qual Institui o mês “Abril Verde”, e o Selo do Combate ao Racismo Religioso no estado de Sergipe. O texto apreciado nesta 20ª Legislatura defende que a partir do próximo ano, sempre nos meses de abril, o Poder Executivo Estadual – além dos seus órgãos...
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Por Assessoria Parlamentar Nesta sexta-feira, 22, o Projeto de Lei 553, de autoria da deputada estadual Dra. Lidiane Lucena, que propõe a criação do "Selo Abraço da Vida – Manobra de Heimlich" em Sergipe, foi aprovado durante a sessão da Assembleia Legislativa do estado. A proposta destaca-se como uma medida inovadora, visando capacitar profissionais de diversos setores, incluindo bares, restaurantes, instituições de ensino e centros comerciais, nas...
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Na madrugada deste sábado, 23, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do Orçamento Geral do Estado para o Exercício de 2024. O montante apreciado pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), está calculado em R$ 15.049.235.689,00, já deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização...
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Foi aprovado por maioria, o Projeto de Lei Complementar 25/2023, de autoria do Governo de Sergipe, que acrescenta o parágrafo único e altera o "caput" do art. 2° da Lei Complementar n° 179, de 21 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a implantação, organização e funcionamento dos Centros Experimentais de Ensino Médio (CEEM), em Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do Estado de...
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