Detentoras de alto grau de importância para o funcionamento legislativo, as comissões atuam com o objetivo centralizado de analisar toda matéria que tramita pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), constituídas com finalidades especiais ou de representação. Todos os Projetos de Lei, após serem protocolados por deputados, bem como pelos poderes Judiciário e Executivo Estadual, são submetidos a apreciação dos membros de cada comissão...
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Principal responsável por produzir as leis que irão orientar nossa sociedade com o objetivo regular a vida em comum, o Poder Legislativo no Brasil completa no próximo mês de março 200 anos de sua implantação oficial. A Constituição do Império, outorgada com a assinatura de Dom Pedro I em 25 de março de 1824, representa o início do processo de civilização e progresso do Brasil....
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Autor de 34 proposituras, sendo 24 Projetos de Lei, oito Indicações, um Projeto de Resolução e uma Moção durante o exercício parlamentar de 2023, o deputado estadual Luizão Donatrampi (União Brasil), ocupa pela primeira vez um mandato na Assembleia Legislativo do Estado de Sergipe (Alese), após conquistar 18.291 votos. Entre os projetos de lei apresentado pelo deputado está o de registro 538/2023, protocolado no último...
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Autor de 171 proposições protocoladas entre os meses de fevereiro e dezembro do ano passado, o deputado estadual Kaká Santos (União Brasil), tem apresentado Projetos de Lei, os quais visam qualificar os sistemas públicos de Saúde, Educação, Segurança Pública, Turismo, Cultura, Trabalho e Meio Ambiente. Presença constante em eventos realizados pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), e pelo Governo do Estado, o parlamentar...
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