Autor de 171 proposições protocoladas entre os meses de fevereiro e dezembro do ano passado, o deputado estadual Kaká Santos (União Brasil), tem apresentado Projetos de Lei, os quais visam qualificar os sistemas públicos de Saúde, Educação, Segurança Pública, Turismo, Cultura, Trabalho e Meio Ambiente. Presença constante em eventos realizados pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), e pelo Governo do Estado, o parlamentar conversou com a Agência de Notícias Alese e enalteceu a busca pela ampliação no diálogo com toda a sociedade. Para o exercício do mandato em 2024, Kaká acredita que será um período de multiplicação dos diálogos.
“Todos nós temos a plena convicção que será um ano com determinadas limitações por se tratar de um ano eleitoral; por este motivo sabemos que 2024 será mais curto, mas isso não impede que possamos aproveitar o tempo sem restrições para seguir abrangendo o nosso trabalho. Um mandato com característica forte em se deslocar por todos os municípios com a finalidade de ouvir o que cada cidadão sergipano defende como ato de melhoria e progresso de Sergipe. Em 2023 tivemos um ano acelerado, mas este ano será ainda mais produtivo”, afirmou. Entre os projetos de lei apresentados pelo deputado, há o PL 488/2023, protocolado na Casa Legislativa no último mês de novembro.
O texto tem por objetivo inviabilizar a aplicação de qualquer tipo de sanção administrativa em condomínios, decorrente de barulho excessivo provocado por crianças e adolescentes diagnosticadas com o transtorno do espectro autista no Estado de Sergipe. Conforme justificado por Kaká Santos, esta propositura encontra-se respaldada no art. 59 da Constituição do Estado de Sergipe. Quanto à matéria, não se encontra elencada no rol da competência privativa do Governador de Estado, descrita no art. 61 da referida Constituição, atendendo à formalidade legal. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica que afeta a comunicação, o comportamento e as interações sociais das pessoas diagnosticadas com o transtorno.
Justificativa
“Desta forma, crianças com TEA podem apresentar comportamentos repetitivos e dificuldades na adaptação a ambientes com muitos estímulos, o que pode gerar situações de perturbação do sossego em espaços coletivos como condomínios. Este projeto de lei visa garantir o direito das famílias de crianças com TEA ao convívio comunitário sem o receio de penalidades injustas. Esta medida também busca estimular a informação e a conscientização sobre o TEA, contribuindo para um ambiente mais inclusivo e respeitoso em nossos condomínios, visando a proteção dos direitos das famílias que convivem com o TEA e a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva para todos”, justificou o deputado.
No âmbito da Cultura, Kaká Santos apresentou o Projeto de Lei 306/2023, que defende a contratação prioritária de artistas e conjuntos musicais de “Forró Pé de Serra”, nas festividades juninas no Estado de Sergipe. O texto da propositura indica que a medida tem como principal objetivo fomentar e preservar o forró pé de serra na menor Unidade Federativa do país, incentivando a realização das festividades de São João e, no caso de contratações com recursos públicos, priorizando os artistas e conjuntos musicais do estilo musical de forró pé de serra. A iniciativa para a propositura encontra respaldo no art. 59 da Constituição do Estado de Sergipe.
Cultura
“O forró pé de serra é um dos principais pilares culturais e musicais do Estado de Sergipe e do Nordeste como um todo. Sua tradição e importância transcendem as barreiras geográficas, sendo uma expressão artística e cultural reconhecida nacional e internacionalmente. No entanto, muitas vezes, esse gênero musical enfrenta dificuldades para se manter ativo e valorizado em meio a outras tendências e modismos. O presente projeto de lei tem como objetivo principal fomentar e preservar o forró pé de serra em Sergipe, incentivando a realização de festividades financiadas pelo Estado que priorizem a contratação de bandas desse estilo musical. Essa medida busca garantir a visibilidade e o fortalecimento de uma tradição cultural profundamente enraizada na identidade do povo sergipano”, defende um trecho do PL.
Todos os Projetos de Leis protocolados pelo deputado estão disponível no portal da transparência da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. Para ter acesso fácil e rápido basta clicar AQUI.
