A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) realizou, por meio da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Casa, uma audiência pública alusiva ao Dia Internacional da Mulher, com o tema “Onde o Estado falha na proteção das mulheres sergipanas”. O encontro ocorreu na manhã desta sexta-feira (6), na Sala das Comissões Deputado Guido Azevedo, e reuniu parlamentares, representantes de instituições, movimentos sociais e integrantes da sociedade civil. A iniciativa atendeu a requerimento da presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alese, a deputada estadual Linda Brasil (PSOL), e teve como objetivo promover o debate sobre os desafios no enfrentamento à violência de gênero e fortalecer a rede de proteção às mulheres no estado.
De acordo com a parlamentar, o 8 de março é uma data marcada pela luta e resistência das mulheres, que se mobilizam para denunciar diferentes formas de violência. “É um momento em que mulheres, com seus diversos recortes de raça, classe, identidade de gênero e orientação sexual, se unem para denunciar as violências. Infelizmente, temos observado o aumento desses casos, especialmente do feminicídio”, afirmou.
A deputada destacou que a audiência reuniu representantes de diversas áreas, com a finalidade de identificar falhas e fortalecer a rede de proteção. Segundo ela, a partir das discussões será elaborado um dossiê com demandas e denúncias apresentadas durante o encontro. “A partir dessas contribuições vamos construir um documento que será encaminhado ao Governo do Estado, com propostas para intensificar as ações de proteção às mulheres”, explicou.
Para a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Georlize Teles, o diálogo entre as instituições é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas. “Essa construção passa pelo coletivo e pela escuta das mulheres que vivenciam essas realidades. É importante destacar o papel da Assembleia ao promover esse debate. Não basta apenas garantir direitos no papel, é preciso dar efetividade a eles e ofertar serviços que acolham essas mulheres”, destacou. A gestora acrescentou que Sergipe vive um momento importante nesse processo, com o fortalecimento institucional da Secretaria de Políticas para as Mulheres, que passou a contar com orçamento próprio e autonomia financeira para desenvolver programas voltados à proteção e promoção dos direitos das mulheres.
Para a representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), a delegada Lorena Rocha, a reunião foi importante por reunir diferentes perspectivas e apresentar tanto problemáticas quanto possíveis caminhos para soluções. “Esse encontro é enriquecedor para o Estado e também para a sociedade civil, pois permite essa conexão entre diferentes setores. A violência contra a mulher permeia vários espaços da sociedade. Muitas vezes pensamos apenas na violência criminal, ligada à segurança pública, mas também existem outras formas, como a violência institucional, a negativa de atendimento na saúde ou na educação. Por isso, é fundamental ampliar o debate e acompanhar os desdobramentos dessas discussões para que possamos construir melhorias”, afirmou.
Durante o debate, a coordenadora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Tiradentes (Unit), Grasielle Vieira, também destacou a importância da responsabilidade coletiva no combate à violência de gênero. Para ela, além das ações do poder público, é necessário que toda a sociedade se envolva no enfrentamento ao problema. “Não basta apenas denunciar. É preciso acolher as vítimas e fortalecer a rede de proteção. Esse é um compromisso que precisa envolver toda a sociedade”, afirmou.
A presidente do Movimento das Mulheres Marisqueiras de Sergipe, Cristiane Vieira Dias dos Santos, chamou atenção para a realidade vivida pelas mulheres das comunidades tradicionais. Segundo ela, muitas enfrentam diferentes tipos de violência e ainda têm dificuldades de acesso a políticas públicas. “Essas mulheres vivem em territórios muitas vezes esquecidos pelo poder público. Precisamos de políticas que alcancem também as comunidades rurais e tradicionais”, ressaltou.
A representante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), Adélia Pessoa, destacou que houve avanços importantes nas últimas décadas, especialmente após a criação da Lei Maria da Penha. No entanto, ela afirmou que ainda é necessário ampliar as estratégias de prevenção e conscientização. “O caminho já percorrido foi longo, mas ainda precisamos avançar na implementação de políticas públicas e na mudança cultural necessária para combater a violência contra as mulheres”, afirmou.
A audiência pública contou ainda com a participação do deputado Georgeo Passos (Cidadania), além de representantes da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, da Secretaria da Segurança Pública (SSP), da Universidade Federal de Sergipe (UFS), da Universidade Tiradentes (Unit), do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), da Associação Sergipana de Mulheres Doulas, da Associação de Mães pela Diversidade, do Censo da População LGBTQIAPN+ em Sergipe e do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Sergipe.
Fotos: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
