A tarde desta terça-feira, 5, foi marcada por intensos debates e encaminhamentos acerca de problemas ambientais gerados pela queima da palha da cana-de-açúcar. As discussões aconteceram durante a audiência pública realizada pela Frente Parlamentar Mista de Meio Ambiente, Segurança Alimentar e Comunidades Tradicionais, coordenada pela deputada estadual Ana Lúcia.

Muito representativo, o evento reuniu gente de todas as regiões do estado. Estiveram presentes quilombolas e ativistas representantes de organizações sociais e movimentos sociais que defendem o meio ambiente. Para escutar as denúncias da sociedade civil organizada, participaram autoridades do poder público, entre representantes de secretarias municipais de agricultura e meio ambiente, vereadores de municípios do interior sergipano, além dos Secretários de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Olivier Chagas, Agricultura, Esmeraldo Leal, e representantes da Seinfra e SEIDH. Os produtores de cana-de-açúcar foram também convidados para a audiência, mas não compareceram.

Foto: Divulgação

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A deputada estadual Ana Lúcia, que presidiu a audiência pública, explicou que além dos impactos ambientais, a queima da palha da cana gera problemas de saúde na população, em especial doenças respiratórias, devido à alta carga de toxinas presente em sua fuligem. Outro problema apontado por ela diz respeito ao trasporte da cana-de-açúcar. Por ser uma carga pesada, a cana sobrecarrega as estradas e tende a gerar muitos acidentes nas rodovias, alguns deles fatais. Um dos trechos mais graves é a rodovia que liga Japoatã a Neópolis, onde já foram gerados diversos acidentes desta natureza.

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Olivier Chagas, explicou que o objetivo do encontro é “amadurecer um caminho para construir uma cultura sustentável, uma maneira de produzir a cana-de-açúcar, mas sem gerar o impacto ambiental e social que é gerado hoje” e apontou que Sergipe já teve alguns avanços no sentido de impor regras para a queima da sua palha.

Quando o Estado impõe condicionantes para o licenciamento de usinas, está limitando estas ações que prejudicam o meio ambiente. Quando regulamentamos, através de resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente, a queima da cana, estamos buscando minimizar os problemas ambientais”, destacou o secretário, informando que, de acordo com a resolução, é necessário que a queima aconteça fracionada por lotes e a uma distância mínima de 500 metros de qualquer área residencial.

Custo ambiental e social

Para o secretário de Estado de Agricultura, Esmeraldo Leal, o peso que o cultivo da cana-de-açúcar representa para o Produto Interno Bruto do Estado não pode ser justificativa para que o Estado se omita diante das graves violações ambientais denunciadas pela população. Ele acredita que é necessário levar em conta as implicações sociais e ambientais da queima da palha. “O custo social, o custo ambiental não podem ser maiores do que o ganho econômico dos empresários e usineiros”, resumiu Esmeraldo.

O dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Petrônio da Silva, destacou que a legislação vigente prevê três critérios que justificam a desapropriação da terra: áreas improdutivas, produtores que utilizam trabalho escravo ou ainda casos de comprovados crimes ambientais. “Mas eu não conheço uma propriedade que foi desapropriada devido a crime ambiental”, lamentou, destacando que o cultivo da cana-de-açúcar leva ao desmatamento da mata ciliar e da faixa de Mata Atlântica a fim de abrir espaço para a monocultura. “Os usineiros também fazem barragens para utilizar a água na irrigação, enquanto isso a população fica a mercê”, complementou.

Muitas vezes, quem contribui para que haja crime ambiental é o próprio Estado: quando o Estado desapropria 10 mil hectares de terra e distribui para o agronegócio, atraves da Cohidro, seja para plantar eucalipto, grama ou cana-de-açúcar, e para explorar a terra com isenção de impostos, com bombeamento de água”, denunciou ainda o militante do MST.

Bacia do Rio Japaratuba

O vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Japaratuba, Luciano Acciolle, destacou que, além das consequências da queima da palha da cana, a população de Japaratuba convive cotidianamente com uma série de violações ambientais, a exemplo da ameaça do lençol freático da nascente do Rio do Prata devido à contaminação da bacia do Rio Japaratuba por lixo hospitalar. “Esta é a água que o povo de Japaratuba bebe”, lamentou Acciolle, sugerindo uma visita dos membros da Frente Parlamentar Ambientalista ao local.

Outra denúncia levada pelo vereador à audiência pública diz repeito ao barramento e aterramento das águas do Rio Japaratuba, feito por um grande usineiro da região. “Ninguém sabe porque esta usina permanece ali, na beira da nascente, fazendo este tipo de violação. Há uma omissão dos poderes sobre esse assunto, que é secular”, denunciou.

Durante a audiência, o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Olivier Chagas, entregou à deputada estadual Ana Lúcia Plano das bacias hidrográficas dos Rios Japaratuba, Piauí e Sergipe. “Este é um instrumento importante para conhecer a realidade hídrica de nosso Estado, a fim de detectar os principais problemas existentes e encaminhar quais são as ações para que possamos cuidar desse bem tão importante que é a água”, explicou o secretário.

Frente Parlamentar

A Frente Parlamentar Mista de Meio Ambiente, Segurança Alimentar e Comunidades Tradicionais é um movimento suprapartidário que tem o objetivo de atuar pela aprovação de leis que contribuam com a sustentabilidade socioambiental e com a implementação de políticas públicas capazes de garantir o cumprimento das atribuições apresentadas pela sociedade civil nos espaços de controle social, a exemplo dos conselhos, fóruns e comitês.

A frente é um instrumento para reunir as demandas e propostas da sociedade civil, com vistas a buscar soluções para estas necessidades, seja por meio da elaboração de projetos de lei, seja intercedendo junto aos outros poderes, seja buscando ampliar a alocação de recursos para os temas.

Por Ascom Parlamentar Ana Lúcia ( Débora Melo)