Por Kelly Monique Oliveira – Rede Alese
Aprovado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) na manhã desta quarta-feira, 05, durante Sessão Extraordinária Remota, o Projeto de Decreto Legislativo nº 77/2020 que reconhece, para fins do disposto no art. 44 da lei (Federal) nº 4.320, de 17 de março de 1964, a abertura, pelo Poder Executivo, de créditos adicionais extraordinários no valor de R$ 156.200.000,00, em favor da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS).
O PL da Mesa Diretora, tem a finalidade de criar programas ou ações orçamentárias específicas para as despesas relacionadas ao novo coronavírus, sendo R$ 151.200.000,00 para a SES na unidade orçamentária 20.401 (Fundo estadual de saúde), e R$ 5 milhões em favor da SEIAS, na unidade Orçamentária 24.404 (Fundo estadual de Combate e Erradicação da Pobreza), devendo ser incluídos no orçamento/programa do estado para o exercício de 2020.
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