Aprovada, em 1º turno, PEC que reduz percentual para emendas impositivas

Publicada: 07/12/2022 às 13:38

Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese

Foi aprovada em primeiro turno, nesta quarta-feira, 7, a Proposta de Emenda Constitucional Nº 3/2022, de autoria do deputado Zezinho Sobral e outros. A PEC altera o inciso II do parágrafo 7º do artigo 151 da Constituição Estadual. O segundo turno será votado na próxima quarta-feira, 14.

O texto diminui de no mínimo de 1% para no mínimo de 0,40% o total da receita corrente liquida estimada, a partir do exercício de 2023. O montante diz respeito às emendas individuais de caráter impositivo que podem ser apresentadas pelos deputados estaduais ao projeto de lei do orçamento anual, a serem aprovadas no total indicado na respectiva lei de diretrizes orçamentárias.

Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, serão discutidos e votados pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) em data a ser definida. A PEC foi aprovada em votação na sessão plenária da Alese.

Deputado Georgeo Passos

O deputado Georgeo Passos (Cidadania) declarou seu voto contra. Ele havia protocolado uma emenda modificativa para igualar aos valores praticados pelos vereadores de Aracaju, onde o percentual é de 1,2% do orçamento de Aracaju.

“Caberia ao Governo fazer, após documentos encaminhados por prefeituras e associados, o encaminhamento da transferência desses recursos. Os deputados sempre tiveram responsabilidade com esses recursos, no primeiro ano tivemos uma pandemia e não vi ninguém dizendo que não ajudaria para salvar vidas. Os deputados têm sim a forma de ajudar quem precisa com essas emendas”, afirmou.

O deputado Rodrigo Valadares (União Brasil) destacou a importância de ser livre para auxiliar a população com as emendas. Ele acrescentou que este tipo de ação fortalece a Assembleia Legislativa na atuação popular.

Deputado Rodrigo Valadares

“Quando nós começamos essa batalha pela emenda, era a importância da Casa e não dos deputados que falávamos. Nós temos que pensar o que é importante para fortalecer a Casa, a cada dia essa Casa vem se enfraquecendo, agora está enfraquecendo de algo importante para a Casa. Muitas vezes, nas ruas perguntam o que cada um levou às comunidades e sem as emendas não há o que falar”, declarou.

O deputado Zezinho Sobral (PDT) afirmou que acredita que este é o caminho correto para seguir avançando. Ele explicou que a emenda melhora o que vem sendo feito na prática sobre o assunto em questão.

 

 

Deputado Zezinho Sobral

“Nada tira a legitimidade daqueles que dedicaram a sua vida a prestar serviços, a acudir a muitos que precisam. Não estamos reduzindo valores de emenda, o que nós fazemos de fato foi aplicar 0,35%, estamos indo para 0,40%, com perspectiva de crescimento para 0,45% e de crescimento gradual para 0,50%”, falou.

Fotos: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese