Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese
Foi aprovada, nesta quarta-feira, 14, a doação de um imóvel pertencente ao Estado para a Associação dos Trabalhadores Artesanais Passagense (Astap). No local, serão realizadas atividades do Centro Regional Especializado em Reabilitação e Medicina Integrativa do Baixo São Francisco. O assunto consta do Projeto de Lei Nº 258/2022, de autoria do Poder Executivo.
O imóvel tem uma área total de 625 metros quadrados e está situado no Porto das Balsas, onde funcionava o Posto Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, no Município de Neópolis. Esta doação atende ao disposto do processo administrativo N° 948/2022, oriundo da Secretaria de Estado da Administração, onde se relata a sua necessidade.
“Por meio da doação que se pretende autorização nesta Propositura, o Governo de Sergipe visa fomentar a prestação de atividades relacionadas à saúde, através da implantação do Centro Regional de Reabilitação e Medicina integrativa do Baixo São Francisco. Nesse contexto, sabe-se que a Constituição Federal elenca o direito à saúde no rol dos direitos sociais, direitos esses que devem ser garantidos à população pelo Poder Público”, afirma a justificativa do PL.
Há o prazo de dois anos, a contar da data da publicação da Lei, para uso do imóvel sob pena de reversão, inclusive no caso de desvio de finalidade. O PL foi aprovado em votação realizada no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe.
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