A doação de sangue é um gesto de solidariedade que salva vidas diariamente e, em Sergipe, a prática conta com o apoio de legislações que estimulam a participação da população e fortalecem as ações de conscientização sobre a importância desse ato. Entre as iniciativas em vigor no estado estão a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para doadores regulares de sangue e a instituição da Semana Estadual de Doação de Sangue.

A Lei nº 4.087, de 1999 estabelece que os cidadãos que realizarem, no mínimo, duas doações de sangue no período de um ano têm direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Estado. Para ter acesso ao benefício, o candidato deve comprovar que realizou a última doação em até seis meses antes da inscrição no certame, mediante apresentação de certidão expedida pelo Centro de Hemoterapia de Sergipe (Hemose). A medida busca reconhecer a importância dos doadores voluntários e incentivar a manutenção dos estoques de sangue, fundamentais para o atendimento de pacientes em tratamentos médicos, cirurgias, emergências e outras situações que exigem transfusões.

Outra iniciativa voltada ao fortalecimento dessa cultura solidária é a Lei nº 8.776, de 2020, de autoria do deputado estadual Luciano Pimentel (PL), que instituiu a Semana Estadual de Doação de Sangue. A data é celebrada anualmente na terceira semana do mês de junho e integra o Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe. A legislação tem como objetivos conscientizar a sociedade sobre a relevância da doação de sangue e sensibilizar novos voluntários, além contribuindo para a formação de uma cultura permanente de solidariedade. Durante a semana comemorativa, o Poder Executivo pode promover ações educativas e campanhas de mobilização, além de estabelecer parcerias para realização de palestras, cursos, seminários, workshops e atividades de divulgação.

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