A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) recebeu, em 30 de setembro, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. O documento foi entregue pelo Governo do Estado dentro do prazo constitucional e seguirá para análise e votação dos deputados estaduais.
A LOA é um dos principais instrumentos de planejamento das finanças públicas. É por meio dela que o Estado estima quanto deverá arrecadar e define como os recursos públicos serão aplicados ao longo do ano em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e demais políticas e serviços destinados à população. A secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) , Melina Tavares, destacou que a construção da proposta para 2027 contou com a participação popular. Foram realizadas audiências públicas nas oito regiões do estado, que resultaram em mais de seis mil propostas apresentadas pela população.
“Recebemos mais de seis mil propostas da população para que elas possam ter reflexo na proposta orçamentária anual do próximo ano. Isso fortalece a concepção de que a participação e a escuta popular são de extrema importância para o Governo”, afirmou Melina Tavares.
Tramitação na Alese
O secretário-geral da Mesa Diretora da Alese, Igor Albuquerque, ressaltou que a entrega da proposta no dia 30 de setembro atende ao prazo constitucional e reforça a harmonia entre os Poderes Executivo e Legislativo.“O Governo do Estado cumpre o mandamento constitucional que estabelece o dia 30 de setembro como prazo limite. A entrega desse projeto representa um ato plenamente republicano, demonstrando que os Poderes devem ser independentes e atuar em harmonia”, destacou.
Com o recebimento, a Secretaria-Geral da Mesa adotará os procedimentos para leitura da matéria e inclusão no sistema legislativo, permitindo o acesso dos parlamentares e da sociedade ao conteúdo da proposta.“A partir de agora, vamos providenciar a leitura do projeto no expediente da sessão e sua inclusão no sistema para que todos os parlamentares e a sociedade possam ter acesso e acompanhar a tramitação legislativa”, explicou Igor Albuquerque.
A proposta será analisada pelos deputados estaduais e deverá ser votada até o final do exercício legislativo. Após a aprovação pela Alese, o texto será encaminhado ao governador para sanção, transformando-se na Lei Orçamentária que orientará a execução das receitas e despesas do Estado em 2027.
Observação: Esta matéria foi publicada em 8 de outubro, após o período de restrições previstas na legislação eleitoral, em conformidade com as orientações da Justiça Eleitoral.
Fotos: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
