Por Aldaci de Souza – Rede Alese
“Educação e Regime Democrático Constitucional”. Esse foi o tema apresentado na manhã desta quinta-feira, 10, no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe, quando da realização do 2º Simpósio sobre os 30 anos da Constituição Estadual, pela promotora de Justiça aposentada, Adélia Moreira Pessoa. O evento promovido pela Assembleia desde a última terça-feira, 8 e será encerrado ao final da tarde de hoje.
Adélia Pessoa destaca artigos da Constituição de Sergipe
Segundo a Dra Adélia Pessoa, não se pode fazer leis de gabinete, mas partir da realidade. Citando o sergipano Tobias Barreto, quando dizia que ‘o direito é filho do seu tempo’.
“Nós estamos no século XXI e não há mais lugar para esquecer a educação. A educação não pode ser feita apenas em casa. É também em casa, mas não é somente em casa. A Declaração Universal dos Direitos Humanos reafirma a fé nos direitos humanos fundamentados, na dignidade, no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos de homens e mulheres. A Constituição de 1988 coloca a educação como instrumento de cidadania e dignidade humana para construir uma sociedade livre de qualquer forma de discriminação”, ressalta enfatizando que a educação é um instrumento indispensável, inserida na Constituição como direito fundamental.
Acesso à educação
Iran Barbosa e Daniel Haack interagiram no painel
A advogada também falou sobre o acesso à educação básica destacando que as leis feitas pelos legisladores e parlamentares não são suficientes. “É necessário mais para que haja o efetivo acesso à educação; é necessário a existência de mecanismos e estratégias para tornarem o acesso formal em direito real, que esteja na nossa vida através das políticas públicas, lembrado que os direitos sociais estabelecidos na segunda dimensão dos direitos humanos, dependem do estado através de um fazer”, explica afirmando que o acesso á educação básica é direito público subjetivo, que pode ser exigido na justiça.
Diversidade
Para Adélia Pessoa, a diversidade é a riqueza desse mundo e que a necessidade de se ter consciência da presença do diverso em convivência, está no centro das preocupações atuais.
“É importante que a gente tenha em mira que temos que ter essa consciência para nos organizarmos para as mudanças. As preocupações éticas de tolerância, de respeito ao diferente e da necessidade de compartilharmos os nossos direitos e obrigações. Temos na diversidade que lembrar o respeito ao direito de viver com dignidade. Nós temos que respeitar o outro, mesmo que nós não tenhamos nenhuma convergência com a ideia dele”, alerta destacando o desconforto com os modelos únicos.
“Igualdade na lei nós temos, mas precisamos de igualdade na vida, com ações afirmativas, às cotas de pessoas com deficiências nos concursos. Igualdade é dar às pessoas as mesmas oportunidades e equidade é justiça, é a igualdade na prática”, acredita.
Constituição estadual
A palestrante ressaltou a Constituição de Sergipe quanto à igualdade. “A nossa constituição de 1989 tem coisas incríveis, diferentes e muito mais aprofundadas do que a Constituição Federal. Por exemplo: ‘o estado assegura por suas leis, além dos direitos às garantias individuais previstos na Constituição Federal, que ninguém será prejudicado no exercício do direito nem privado de serviço essencial à educação, por não dispor de recursos financeiros”, cita.
Adélia também elencou a proteção contra a discriminação, contida na Constituição Estadual. “A nossa constituição fala sobre classe social e orientação sexual. Apenas três constituições estaduais têm isso e Sergipe é uma delas. Não haverá discriminação por motivo de orientação sexual, em nenhum lugar e é dirigido a todos: ao Legislativo, ao Executivo, ao Judiciário e a todos nós cidadãos. E também pela convicção política-ideológica, crença e manifestação religiosa. Ninguém será discriminado por isso. Olha que constituição, que fundamentação”, comemora.
“Igualdade na lei nós temos, mas precisamos de igualdade na vida, com ações afirmativas, às cotas de pessoas com deficiências nos concursos. Igualdade é dar às pessoas as mesmas oportunidades e equidade é justiça, é a igualdade na prática”, acredita.
Destaque para a educação
Como presidente do painel, o deputado Iran Barbosa destacou a importância do simpósio que comemora os 30 anos da Constituição de Sergipe.
“Numa atividade que busca tratar das três décadas de existência da nossa Constituição Estadual, não podia prescindir de cravar no meio do seminário, o debate específico sobre o tema educação, que tem um papel de destaque tanto na Constituição Federal, como na nossa; um direito social assegurado a toda a população e uma das políticas públicas que passou a ter a vinculação de recursos para o seu financiamento, com percentual estabelecido para investimento”, entende.
Saúde dos professores
Secretariando o painel, o advogado Daniel Haack lembrou a importância de não cobrar o cumprimento da lei do Piso Salarial para os professores, mas ter uma maior preocupação com a saúde dos profissionais da educação.
“Muitas vezes quando está se discutindo a questão da valorização do professor, se fala muito a questão do Piso e eu não vejo chegar a discussão, a questão da saúde mental e física dos professores. É impressionante o número de professores com problemas de saúde a exemplo do que acontece com os policiais”, lamenta.
Fotos: Jadilson Simões
