Por Habacuque Villacorte – Rede Alese
A Assembleia Legislativa de Sergipe, por iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher, iniciou na noite dessa segunda-feira (31), o “Webinar” (seminário online em vídeo) com o tema “Violência contra a Mulher e os impactos da pandemia em Sergipe”. A iniciativa é da deputada estadual e Procuradora da Mulher da Alese, Goretti Reis (PSD).
Na sua primeira noite, o debate contou com as exposições da delegada de Polícia Civil, Ana Carolina Machado Jorge; da historiadora e advogada Ângela Farias e da deputada estadual do Espírito Santo, Janete de Sá. A advogada da Procuradoria Especial da Mulher, Bartira Maia, atuou como mediadora do debate que, ao final das apresentações, contou com a participação dos internautas que enviaram perguntas sobre o tema.
A deputada Goretti Reis agradeceu pela participação das convidadas e destacou que o objetivo maior da Procuradoria é buscar formas de enriquecer a busca pela informação, sobre como a mulher pode dar o primeiro passo para garantir sua própria segurança. “É importante a gente buscar fortalecer a política pública para encorajar todos os segmentos porque os números de casos de violência aumentaram durante essa pandemia, dentro do próprio domicílio, e nós temos que conversar para que as mulheres não continuem sendo vítimas de feminicídio”.
Ana Carolina Machado
A delegada Ana Carolina Machado Jorge, que traz consigo a bandeira da prevenção, pontuou sobre a dificuldade de mulher para fazer a denúncia, em um distrito policial, sobre o registro da ocorrência. “É preciso construir um histórico da violência, encontrar o material comprobatório para que o processo não seja arquivado por falta de provas. Mesmo na pandemia, a Polícia Civil não parou de atender a esses grupos e as mulheres quando registram a ocorrência, também preenchem o formulário nacional de avaliação de risco”.
Em seguida, a delegada explicou que esse formulário é importante para dar o devido encaminhamento dessa mulher agredida para os órgãos de proteção, com o pedido de medidas cautelares protetivas de urgências para salvaguardar vidas. “Uma das perguntas que fazemos é se o autor do fato tem tendência suicida ou se faz uso de álcool e droga ou alguma medicação. Se sim, o sistema entra em alerta porque é aí onde reside o maior risco da prática de feminicídio, seguido do suicídio”.
Por fim, ela celebrou o fato de o delegado hoje poder representar pela prisão preventiva. Pela lei, o magistrado fica impedido de decretar a prisão. “No nosso entendimento os juízes podem e devem decretar essa prisão porque ele é o garantidor maior de um processo criminal. Eu costumava pedir ao juiz pela separação de corpos, algo que ganhou maior significado hoje com a Lei Maria da Penha. É preciso dar ver e voz a esta mulher, responsabilizando o autor do fato e reparando o dano”.
Ângela Farias
A historiadora e advogada Ângela Farias trouxe experiências e estudos sobre “feminicídio íntimo” que fez em municípios do estado da Bahia. Durante sua exposição ela declinou sobre o um dado que chamou a atenção de todos: dos crimes contra a vida, atualmente no Brasil, 30% deles são feminicídios.
“Dentro desse percentual, 37% são crimes cometidos por parceiros ou ex-parceiros, ou seja, em 70% dos casos eles ocorrem dentro da casa da vítima, configurando que o lar não é o lugar mais seguro para essas mulheres, em especial, durante essa pandemia”, explicou a historiadora.
Em seguida, Ângela Farias acrescentou que, de 2008 a 2018, houve uma redução de 48,8% nos casos de feminicídio, destacando que isso é reflexo da atuação do Estado contra a violência doméstica, criando políticas públicas de enfrentamento. Agora ela fez um alerta para o aumento dos assassinatos de mulheres negras. “Há uma queda de crimes contra mulheres brancas, mas 85% dos feminicídios ocorrem com mulheres negras, ou seja, houve um aumento de 61,9%!”.
“A mulher negra em Sergipe tem cinco vezes mais chances de ser vítima do que uma mulher branca, sendo que houve um aumento de 160% nos casos com armas de fogo, e de 167,1% tanto para homens quanto para mulheres negras. É preciso fazer um mapeamento no sentido que a gente possa auxiliar estas mulheres”, completou Ângela Farias, ressaltando que muitas ainda desconhecem seus direitos por falta de acesso à informação e que as religiões precisam rever seus papeis sociais.
Janete Sá
Por fim, a deputada estadual do Espírito Santo, Janete de Sá, colocou que, após reunião com membros do Mercosul, ficou constatado que os casos de violência contra as mulheres aumentaram consideravelmente durante a pandemia do novo coronavírus, tanto no Brasil quanto em toda a América do Sul.
“O isolamento social permite que a vítima fique refém do agressor, geralmente na mesma moradia, com as mulheres com dificuldade maior de fazer a denúncia de forma presencial e até virtual, já que geralmente o celular é subtraído. Nesse período o consumo de bebidas alcóolicas aumenta consideravelmente, fazendo crescer também os conflitos”, explicou.
Janete de Sá colocou também que as redes de proteção nos hospitais se complicaram ainda mais porque o atendimento de saúde na rede ficou em segundo plano, por conta da COVID-19. “No nosso Estado (Espírito Santo), em três anos, houve uma redução da violência contra a mulher. Porém os chamados e pedidos de informações aumentaram. Muitas mulheres ainda têm medo de procurar uma delegacia”.
“Na nossa Procuradoria já atendemos há três anos. Durante a pandemia conseguimos dar sequência, estamos com ações educativas, com palestras e lives, levando a Procuradoria e estimulando isso através da UNALE (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). Estamos fazendo ações em conjunto no Mercosul. Nosso país não aceita a violência contra a mulher”, completou a deputada.
