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Maria pede efetividade de Lei que obriga condutor negligente a arcar com despesas de vítima

Por Assessoria da Parlamentar

Ao citar dados de um estudo feito pelo Instituto de Análises e Pesquisas Forenses (IAPF), segundo os quais 54% dos condutores envolvidos em acidentes fatais haviam consumido álcool, a deputada Maria Mendonça (PSDB) aproveitou para pedir ao Governo do Estado que dê efetividade à Lei 8.411/2018, fruto de iniciativa de sua autoria, na Assembleia Legislativa de Sergipe.

A referida lei, obriga o motorista que provocar acidente por embriaguez, negligência, dispersão por uso de aparelhos celulares, uso de substâncias entorpecentes, tóxicas ou de efeito análogo, a ressarcir todas as despesas à vítima de acidente de trânsito provocado por ele. “É preciso, de fato, que essa lei entre em vigor e que sua efetividade seja garantida para que os condutores tenham todo o cuidado necessário”, afirmou.

A pesquisa à qual a deputada se refere foi divulgada na semana passada e trata de um levantamento feito no primeiro semestre deste ano. “Só, neste ano, infelizmente, tivemos 113 mortes por acidentes de trânsito. São dados alarmantes, que mostram que é preciso uma maior eficácia na aplicação da lei, por parte do Estado, bem como uma maior consciência dos que estão conduzindo veículos”, defendeu.

Maria teme um novo aumento no número de mortes em vias e rodovias de Sergipe, já que em 2019, ocorreram 229 mortes e, em 2020, 257. “São 11% a mais, se compararmos um ano com o outro, porém, qualquer incremento nesse tipo de estatística é preocupante, pois estamos lidando com a vida de pessoas. O que acreditamos é que se temos uma norma, é necessário aplicá-la para que sua praticabilidade eduque todos os condutores negligentes a respeito dos males que eles podem causar por conta de uma decisão deplorável”, argumentou a deputada.

 

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