Por Kelly Monique Oliveira

Considerando a necessidade de políticas públicas a serem implantadas para garantir o acesso à comunicação no atendimento de vítimas de violência doméstica, pessoas com deficiência auditiva, a deputada estadual Diná Almeida, teve a Indicação nº 414 aprovada na última quinta-feira, 05, na Sessão Extraordinária Mista da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

Nela, a parlamentar solicita ao Governo de Sergipe, que sejam adotadas medidas que assegurem às pessoas com deficiência auditiva o direito ao atendimento por tradutor ou intérprete de LIBRAS, nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional, e nas empresas concessionárias de serviços públicos.

“Considerando que a violência doméstica, como toda forma de violência, atinge também as pessoas com deficiência auditiva e essas vítimas precisam da proteção do Estado e de efetivo acesso às condições de comunicação. Portanto, considerando que o Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura o direito de receber atendimento prioritário e o acesso disponível aos recursos de comunicação acessíveis. As estruturas físicas dos ambientes das instituições públicas não atendem às necessidades dos recursos quando a vítima é deficiente auditivo”, explicou Diná Almeida em sua propositura aprovada pela Casa Legislativa.

Foto: jus.com.br