Por Assessoria do Parlamentar
O Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), como o próprio nome já diz, é uma ferramenta que tem o objetivo viabilizar ou possibilitar, à população do Estado que precisar, o acesso a níveis dignos de subsistência. Contudo, os recursos podem não estar sendo utilizados da maneira que deveria. Quem faz a denúncia é o deputado estadual Georgeo Passos, Cidadania, que, utilizando informações do I-Gesp, está fazendo um levantamento para averiguar como esse dinheiro é gasto.
E o parlamentar promete revelar nos próximos dias algumas incoerências que foram encontradas nesta investigação. São casos onde os recursos do fundo foram gastos de uma maneira diferente da sua finalidade maior – que deveria ser a de combater a pobreza. “Muitos pontos nos chamaram a atenção de forma negativa. Em breve vamos trazer os dados completos e mostrar que infelizmente o dinheiro não está chegando a quem mais precisa”, afirmou o parlamentar.
Um exemplo apontado por Georgeo é o empenho feito em 1º de novembro de 2018 para hospedagem, incluindo café da manhã, de 51 pessoas entre os dias 24 e 26 de agosto daquele ano. Para o deputado, este é um indício de má utilização do dinheiro. “Gastaram todo esse valor com serviço de hotel. Aí eu pergunto: como é que isso configura alguma ação para combate à pobreza? Para mim, não. E são situações como essas que queremos denunciar”, comentou Georgeo.
Não é de agora que o deputado está de olho no Funcep. Em seu primeiro mandato, ele realizou denúncias contra o desvio de finalidade desses recursos feitos pela então secretária de Estado da Inclusão, Assistência Social e dos Direitos Humanos (Seidh). Essas revelações serviram de base para uma ação judicial protocolada pelo Ministério Público Estadual e que resultou em uma condenação da gestora.
Fundo
O Fundo foi criado em 2002 através da Lei nº 4.731. Sua capitalização é feita através de uma fatia do ICMS, sendo que hoje possui mais de R$ 100 milhões em sua conta. Segundo a Lei, esse dinheiro deveria ser aplicado “única e exclusivamente em programas e ações de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social dirigidos para melhoria da qualidade de vida”.
Georgeo lamentou que, apesar de ter uma finalidade tão clara, o dinheiro esteja sendo utilizado de forma adversa. “O Fundo de Combate à Pobreza possui uma missão bastante nobre, que é a de ajudar aqueles que mais estão necessitados. Vamos fazer o nosso papel, que é o de fiscalizar e cobrar esclarecimentos por parte da Secretaria de Assistência Social. Esse dinheiro precisa ser revertido em ações para aqueles que precisam”, prometeu o deputado.
