Por Kelly Monique Oliveira – Rede Alese

O deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (Cidadania23) apresentou à mesa diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o projeto de lei nº 80/2019, que proíbe instituições financeiras do Estado ofertar e celebrar contratos de empréstimos de qualquer natureza com aposentados e pensionistas, por meio de ligação telefônica. A propositura segue em tramitação na Casa Legislativa.

De acordo com o autor da propositura, a proibição é por se tratar de um consumidor idoso, amplamente “disputado” e de “vulnerabilidade potencializada”, sendo esta fragilidade ligada a idade e condição social.

“É importante destacar que os contratos de fornecimento de crédito oferecidos por instituições financeiras são inegavelmente de consumo, diante disso, devem sujeitar-se às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor”, ressaltou o deputado Samuel Carvalho.

Foto: Jadilson Simões