Por Assessoria Parlamentar
O deputado estadual Iran Barbosa (PT) posicionou-se veementemente contrário à determinação do presidente da República ao Ministério da Defesa para que faça as “comemorações devidas” pelos 55 anos do golpe militar de 1964. O deputado manifestou a sua repulsa, sendo categórico ao afirmar que não poderia ficar calado diante desse “absurdo”.
Para o deputado Iran, o presidente afronta os princípios básicos de funcionamento do Estado Democrático de Direito, preservado como cláusula pétrea na Constituição Federal. “O presidente de um país que tem na sua Constituição, como cláusula pétrea, o respeito ao Estado Democrático não pode propor que as Forças Armadas comemorem e rememorem o Golpe Militar de 64 que instaurou uma ditadura sanguinária em nosso país”, observou o deputado, lembrando que o presidente prestou juramento, comprometendo-se a respeitar a Constituição Federal.
“Não pode nenhum parlamentar e/ou governante, no exercício do seu mandato, sob o juramento da Constituição, invocar ou fazer apologia à ditadura porque isso fere de morte o juramento prestado. É um fato histórico que manchou de sangue inocente a história do nosso país”, acrescentou, pontuando que diversas Instituições e autoridades já se manifestaram também contrariamente à orientação.
Iran Barbosa pontuou que a ditadura foi um regime marcado por graves violações de direitos humanos, quando homens, mulheres, crianças, artistas foram perseguidos, presos arbitrariamente, assassinados, torturados e expulsos do país.
“Pela memória e pela vida, quero manifestar a minha repulsa à determinação presidencial para comemoração do golpe de 64. Essa atitude é incompatível com o rito do seu cargo e com os preceitos constitucionais. Nós não podemos fazer apologia à ditadura, mas apenas rememorar para que nunca mais se repita”, asseverou.
“A minha voz não silenciará diante desse absurdo. A democracia precisa ser respeitada e preservada”, afirmou Iran Barbosa, recordando que na época que foi deputado federal refutou o então parlamentar Jair Bolsonaro quando defendeu, na Câmara Federal, o retorno da ditadura.
Audiência Pública
Na oportunidade, Iran Barbosa convidou os parlamentares e a sociedade em geral para participarem da Audiência Pública sobre os “55 Anos do Golpe Militar- Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça”, na próxima segunda-feira, 1º de abril, no plenário da Assembleia Legislativa, a partir das 8 horas e 30 minutos.
“A audiência pública vai refletir sobre a importância e o papel da democracia e a necessidade de nós não permitimos que momentos como o da ditadura se repitam”, explicou.
A audiência pública terá como palestrantes o historiador e vice-reitor da Universidade Federal de Alagoas, Professor Doutor José Vieira da Cruz, e a secretária-executiva da Comissão da Verdade/SE e professora do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe, Professora Doutora Andréa Depieri.
Foto: Jadilson Simões
