Entre os destaques da conferência realizada pela mestre em Direito e professora do programa de mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia do Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil, Ana Cláudia Santano, no Fórum Sergipano de Direito Eleitoral, realizado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Fundo Eleitoral para campanhas femininas e as candidaturas trans.
A conferência cujo tema foi “O pêndulo da Reforma Política – a oscilação entre o poder e a razão”, aconteceu no início da noite desta quinta-feira, 7 no Teatro Tobias Barreto.
Segundo Ana Cláudia, o país vive um momento delicado, onde o Estado de Direito está completamente enfraquecido e no momento o que está valendo é o poder. “Há uma relação de dominação que permeia o poder e o problema do poder é quando há o ímpeto da dominação”, ressalta acrescentando que não existe certo ou errado na política, o que existe é saber aonde o pêndulo está.
Fundo Eleitoral para as campanhas femininas
A conferencista lamentou que o Brasil ocupe a posição 172 de participação feminina nos congressos, em uma perspectiva de 194 países.
“Isso é vergonhoso, o Irã está antes de nós e a gente continua ocupando somente 10% do Congresso Nacional por mulheres, portanto essa demanda feminina por mais recursos nas campanhas ela sim é muito legítima e ela é pra ontem, mas aqueles que detém o poder da Reforma Política sempre ignoraram essa demanda. Tanto é que na Reforma Política de 2015, colocaram uma regra de fazer uma reseva do Fundo Partidário entre 5% e 15% para candidaturas femininas, mas se a cota de candidaturas é 30 como é que faz? Os outros 15 ficam olhando? Na lógica dos detentores de poder sim”, enfatiza.
Ela explicou que o caso foi para no Supremo Tribunal Federal e o STF decidiu que a reserva do fundo partidário deve corresponder ao mínimo das cotas de candidaturas femininas, portanto 30% mínimo e não teto. “O TSE concedeu a reserva de 30% do Fundo Eleitoral para mulheres e isso irritou muita gente e vai continuar irritando muita gente porque mexe com as estratégias dos partidos políticos; o dinheiro é escasso, o bolo é limitado. Se temos oito fatias, algumas delas deverão ir para as mulheres”, alerta.
Candidaturas trans
Ana Cláudia também destacou as candidaturas trans, para ela, uma realidade inegável. Em 2012 foram registrados 31 candidatos assumidamente trans; em 2016 foram 84. Segundo a conferencista, há um salto bastante interessante do número dessas pessoas e o TSE foi provocado a se pronunciar sobre isso para definir se vale o registro ou vale o uso do nome social.
“A relatoria do ministro Tarcísio Viera, trouxe uma nova interpretação: o que vale é auto indicação no momento do cadastramento eleitoral, portanto se a pessoa disser que é um homem é um homem e se disser que é mulher, será mulher”, esclarece.
Por Rede Alese
