Os deputados estaduais apreciaram e aprovaram um bloco de projetos na última sessão de atividades em plenário, “zeraram a pauta” e iniciaram o recesso parlamentar, que se estende até fevereiro. Foram votadas as proposituras que nessa sexta-feira (15) e na segunda-feira (11) passada foram discutidas em várias Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa. Os parlamentares aprovaram projetos de autoria dos Poderes, Executivo e Judiciário, além do Tribunal de Contas e de iniciativa própria (de Resolução), além de projetos dos parlamentares e reconhecimentos de utilidade pública.
No início da tarde dessa sexta-feira se reuniram, nas Comissões Temáticas os membros das Comissões de Constituição e Justiça; Administração e Serviço Público; Economia, Finanças, Orçamento e Tributação; Saúde, Higiene, Assistência e Previdência Social. Houve um entendimento entre os líderes das bancadas de situação e de oposição no sentido que as discussões se concentrassem apenas no plenário, acordo que acelerou o processo nas Comissões.
Em plenário, um PL que geralmente gera embates, a terceira votação da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, momento em que os parlamentares apresentam as emendas, passou sem questionamentos. A discussão das emendas já havia ocorrido na segunda-feira, nas Comissões Temáticas. O orçamento para o próximo ano, estimando a receita e fixando a defesa, tem previsão de uma receita total de R$ 9.474.225.917,00. A proposta foi aprovada com uma emenda aditiva e três emendas modificativas.
Os deputados travaram fortes embates basicamente sobre dois projetos de lei e um projeto de lei complementar. O PL do Poder Executivo que altera a legislação que versa sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A proposta foi aprovada por maioria, com os votos contrários dos deputados Georgeo Passos (PTC), Maria Mendonça (PP), Vanderbal Marinho (PTC), Gilmar Carvalho e Antônio dos Santos (PSC).
“O governo vai diminuir o valor da isenção e mais pessoas passarão a serem obrigadas a pagar no momento em que há o falecimento de uma pessoa, que deixa bens para serem partilhados os transferidos para os herdeiros, além de se cobrar mais itens e modificar a forma como se avalia o patrimônio. É uma fora de fazer com que o contribuinte pague mais impostos”, reclamou Georgeo. Já Antônio dos Santos disse que o governo altera apenas para aumentar sua arrecadação. “O governo não consegue ajudar a população e ainda traz mais esta carga, mais este imposto e em um momento tão difícil”.
Leis complementares
Foram aprovadas duas propostas de Leis Complementares do Poder Executivo: uma que dispõe sobre a criação da gratificação por permanência em serviço aos servidores do Magistério; e outra que dispõe sobre a criação do abono de permanência para os policiais militares da PM e do Corpo de Bombeiros. A primeira proposta passou por unanimidade e a segunda teve o voto contrário do deputado Georgeo Passos.
Unanimidade
Foram aprovados por unanimidade dois projetos do Poder Executivo: um que cria o prêmio por cumprimento de metas estabelecidas para as unidades de saúde da Rede Pública Estadual e o projeto que altera a lei que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Outros
Foram aprovados por unanimidade um projeto da Mesa Diretora da Alese e três projetos de autoria dos parlamentares: dos deputados Sílvia Fontes (PDT) e Georgeo Passos passou a proposta que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de Saúde de Sergipe.
Do deputado Georgeo Passos passou a proposta que dispõe sobre a presença de Bombeiros Civis nas edificações, áreas de risco ou eventos de grande concentração pública e sobre a regularização de empresas e entidades prestadoras de serviços de prevenção e combate a incêndio no Estado.
Da deputada Goretti Reis (PMDB) foi aprovada a proposta que institui no calendário de eventos do Estado de Sergipe o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio.
Da Agência de Notícias Alese
Fotos: Jadílson Simões e César de Oliveira
