“Sergipe insiste em ser um modelo de como não tratar o servidor público”, afirmou a deputada estadual Maria Mendonça (PP) ao votar contra o Projeto de Lei nº 189/2017, de autoria do Poder Executivo, que na prática parcela o 13º salário do funcionalismo, pelo terceiro ano seguido. Durante a votação, nesta quarta-feira (8), a parlamentar considerou a medida uma “demonstração da falta de prioridade e respeito do governador Jackson Barreto para com os servidores públicos estaduais”.
A proposta prevê a concessão de um abono de caráter indenizatório com percentual de 12,42% incidente sobre o valor líquido de cada uma das seis parcelas do 13º salário. No entanto, para Maria, o PL vai penalizar os trabalhadores. “São mais de 69 mil servidores, entre ativos e inativos, que se dedicam para que a máquina administrativa funcione bem, atendendo à população que paga seus impostos, mas, infelizmente, estão sendo humilhados quando não têm direito à gratificação integral, assegurada por lei, além de sequer ter os salários reajustados”, afirmou a deputada, ressaltando que, pela legislação, a bonificação deveria ser paga em duas vezes, até o dia 20 de dezembro.
Nos últimos dois anos, os deputados deram aval para que o décimo terceiro fosse pago pelo Governo em seis parcelas, a partir de janeiro, com correção, ou por meio de empréstimo bancário. Ao ver de Maria, a Assembleia não pode continuar respaldando a falta de planejamento do governador Jackson Barreto para conseguir organizar suas contas. “Esta Casa não pode referendar esse absurdo porque o Governo poderia ter reservado 1/12 avos numa conta monetizada para garantir a gratificação dos trabalhadores”, frisou, apelando pelo voto contrário de seus pares.
“Reiteradas vezes, cobramos nesta Casa medidas para colocar as finanças do Estado em ordem, mas o governo, novamente, opta por cobrar toda a conta do funcionalismo, lamentavelmente”, completou Maria Mendonça, ao solidarizar-se com os trabalhadores do Estado que mês a mês já enfrentam o atraso no pagamento de seus salários.
Assessoria de Imprensa da Parlamentar