Organizações e militantes LGBT, representantes de movimentos sociais, entidades de classe e autoridades do poder público participaram da Audiência Pública “Visibilidade Trans”, realizada na tarde desta segunda-feira, 23, no Plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, como parte da programação da Semana da Visibilidade TRANS e alusiva ao Dia Nacional da Visibilidade das Travestis e Transexuais, 29 de janeiro. O objetivo da audiência é debater a realidade social que transexuais vivem no estado de Sergipe e a invisibilidade e a violência a que esta parcela da população é submetida cotidianamente em Sergipe e no Brasil.
A iniciativa é do mandato democrático e popular da deputada estadual Ana Lúcia (PT), da Rede Nacional TRANS, da Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Aracaju (SEMASC), da Associação de Defesa dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado de Sergipe (Adhones) e de diversas Entidades LGBT do interior do estado de Sergipe.
Para a deputada estadual Ana Lúcia, a crise que estamos vivendo em todo o mundo está reforçando uma visão conservadora, excludente e preconceituosa e, neste sentido, se faz necessário implementar ações de educação para a prevenção do preconceito e da promoção da cidadania da população LGBT. “Quanto mais damos visibilidade àqueles que historicamente foram oprimidos, mais podemos ajudar a reeducar a sociedade. E a mídia pode cumprir um papel importante no sentido de manter o conservadorismo, reforçando os estigmas e estereótipos, ou de ajudar a superar esta discriminação”, destacou.
“O Brasil chegou a um estágio de extrema violência que vai ser visibilizado para o mundo a partir da próxima sexta-feira, quando a Rede Nacional TRANS irá entregar um dossiê à Organização das Nações Unidas denunciando que o Brasil é um país que genocida a população trans”, destacou Tatiana Araújo, que coordena a Rede no país.
“Quase 90% da população trans trabalha nas esquinas e têm na prostituição alternativa de vida, imposta como única forma de sobrevivência. Isso porque quando se ceifa o cidadão da escola, da família e não se apresenta alternativas de políticas públicas de inclusão, o resultado é a exclusão”, destacou Tatiana, apontando que a maior parte dos casos de violência acontece na noite, pois este é um cenário permeado pelo preconceito e é propício à violência. “Mas há ainda altos índices de suicídio de homens trans, uma das populaçãoes mais invisibilizadas”, completou Tatiana.
O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Mestre em Direitos Humanos e especialista em Direito Homoafetivo, Dr. Thenisson Santana Dória, destacou em sua palestra que ainda é preciso avançar muito nos campos administrativo e legal para reconhecer e respeitar a população trans em sua identidade. Ele apontou que o Ministério da Saúde e algumas instituições de ensino têm decisões e ações administrativas que protegem a comunidade trans e destacou que o Poder Judiciário oferece uma proteção relativa, pois pode ou não autorizar a retificação do nome e/ou do campo “sexo” no registro de nascimento.
Ana Lúcia á autora do Projeto de Lei que reconhece e regulamenta o uso do nome social das/dos transexuais e transgêneros no âmbito do Poder Estadual, que já tramita há cerca de cinco anos na ALESE. “É uma luta muito grande porque o projeto já passou por todas as comissões, mas no momento em que ele deveria ser votado em plenário, ninguém na casa consegue localizar mais o PL. Estamos reconstruindo a proposta para que possamos aprová-lo em plenário”, explicou a parlamentar.
“Um documento de identidade, um registro de nascimento não consegue nos identificar. Não é isso, um documento, que é nosso ser. Somos homens e mulheres que precisamos ser visibilizados. Não precisamos de piedade, mas sim de respeito”, completou a pedagoga, assistente social e militante trans, Adriana Lohana.
Encaminhamentos
Um dos principais encaminhamentos da audiência é a necessidade de reorganização do Centro de Referência de Combate à Homofobia como forma de garantir a implementação de políticas públicas específicas para a população LGBT, além da criação de um Fórum de Discussão intersetorial a respeito da violência contra a população trans, com, entre outras atribuições, a de monitorar as políticas públicas voltadas para este segmento social. Outrosencaminhamentos propostos foram a retomada da discussão sobre a carteira de identidade trans e a criação de um ambulatório especifico para acompanhar a saúde da população trans.
Ainda durante a audiência, a deputada estadual Ana Lúcia se comprometeu a apresentar ao Governo do Estado uma indicação solicitando a criação do Conselho Estadual de Direitos da População LGBT, a articular uma audiência entre a Secretaria de Segurança Pública e a direção da ASTRA e demais entidades e movimentos interessados em debater a violência contra a população trans, e ainda reafirmou o compromisso de reforçar a luta pela aprovação do PL de sua autoria que garante o uso do nome social da pessoa trans.
Por Ascom Parlamentar Dep. Ana Lúcia
Foto: Aldaci de Souza
