Os números já eram esperados e a apresentação feita pelo secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, reflete a recessão que afeta o país. Menos receitas, mais despesas e sufoco financeiro. Na audiência pública que tratou do desempenho das finanças estaduais do segundo quadrimestre de 2016, o secretário revelou que de maio a agosto a receita total foi de R$ 4,85 bilhões, uma queda de R$ 19,5 milhões em comparação com o mesmo período do ano passado (retração de 0,4%), valor que chega a -8,6% (s/IPCA). A audiência da Comissão de Economia e Finanças foi realizada no auditório da Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, com transmissão ao vivo pela TV Alese.
Jeferson Passos disse que o Estado teve em 2016 o mesmo comportamento de 2015, ano em que a crise econômica também influenciou nos números. Uma das principais fontes de receita, as transferências correntes, onde se inserem recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), houve queda de R$ 8,9 milhões no quadrimestre, -0,4%, -8,6% (s/IPCA). As receitas de capital, apontou o secretário, tiveram uma queda de R$ 96,6 milhões, uma redução expressiva: 55%.
A queda no repasse de receitas, explicou Jeferson Passos, fez com que o Tesouro Estadual tivesse um desempenho ruim. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) sofreu variações negativas durante todo o ano. Já no primeiro repasse, em janeiro, teve uma retração de 12,7%, comparado com 2015, no valor de R$ 41 milhões. Em fevereiro houve um crescimento de 6,9% no repasse do fundo, mas houve registro de saldo negativo nos dois meses seguintes.
A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) teve desempenho melhor que o FPE. Este ano foram arrecadados R$ 2,09 bilhões de janeiro a setembro. Em apenas dois meses do período houve queda em comparação com 2015. Os números apresentados, segundo o secretário, têm chegado aos cofres sem repor a inflação do período e causado sobressaltos no orçamento planejado. As despesas correntes têm crescido e atingiram o patamar de R$ 4,4 bilhões no quadrimestre, um aumento de R$ 111,9 milhões se comparado ao mesmo quadrimestre de 2015. Um crescimento de 2,6%, -5,9% (s/IPCA).
Na composição de despesas, citou o secretário, o Estado atualmente gasta 64% com pessoal e encargos sociais e 24% com despesas de custeio. Cinco por cento são destinados à amortização e encargos com a dívida. O pior, assegurou Jeferson Passos, ocorre com as despesas previdenciárias, com um rombo que chega a R$ 504,6 milhões, maior do que o registrado no segundo quadrimestre de 2015, que foi de R$ 437 milhões. O aumento nas despesas, até agora, é de 15,5%. As receitas previdenciárias cresceram apenas 3,9%.
As despesas com pessoal ultrapassaram 0,04% do limite prudencial em agosto, com aplicação de 57,04% (limite prudencial é de 57% e o limite máximo é de 60%). O Poder Executivo, cujo limite prudencial é de 46,55%, está com despesas na casa dos 47,12%, abaixo do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49%. Poder Legislativo (Assembleia e Tribunal de Contas) está com 2,82% , abaixo do prudencial e do limite máximo. Ministério Público 1,61% (limites de 1,90% e 2,00%) e Tribunal de Justiça com 5,49% (limites de 5,70% e 6,00%).
Em Sergipe, destacou o secretário ao responder a questionamentos feitos pelo deputado Georgeo Passos e Ana Lúcia sobre investimentos e pagamentos de fornecedores, a recessão se aprofundou, mas os Estados tiveram que cumprir com as obrigações constitucionais dos repasses obrigatórios. Sem dinheiro suficiente, esclarece Passos, nem tudo pode ser honrado. “Diversos convênios e obras foram suspensas por falta de recursos, a exemplo do Centro de Convenções, (serviço) que não teve repasse do Ministério do Turismo. Mas a situação está sendo normalizada”, assegurou. Jeferson disse que o Estado atrasou o repasse de duodécimo dos Poderes e dos precatórios. “Estamos negociando com a Justiça para evitar problemas”, salientou. O secretário disse ainda que muitos compromissos serão retomados a partir do repasse do dinheiro da repatriação (recursos federais), a exemplo do transporte escolar e convênios da Saúde.
Participaram os deputados Francisco Gualberto, Georgeo Passos, Maria Mendonça, Zezinho Guimarães, Jairo de Glória, Goreti Reis, Luciano Pimentel e Ana Lúcia.
Texto: Agência Alese de Notícias
Fotos: Jadilson Simões
