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Paulo Junior defende ampliação de cotas raciais e combate às desigualdades sociais

Na Tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta quarta-feira, 18, o deputado Paulo Junior (PV) destacou projetos de sua autoria voltados ao combate ao racismo e à promoção da igualdade social. Durante o pronunciamento, citou dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais 74,4% da população sergipana é preta ou parda. Entre as proposituras, o parlamentar destacou o Projeto de Lei nº 128/2026, que amplia de 10% para 30% a reserva de vagas para pessoas negras e indígenas em concursos públicos estaduais.

“Estamos propondo ampliar de 10% para 30% a reserva de vagas. Sergipe é o único estado que ainda mantém o percentual de 10%. Precisamos adequar nossa legislação à norma federal”, afirmou.

Paulo Junior também ressaltou o Projeto de Lei nº 203/2023, que prevê reserva de vagas em estágios de nível superior na administração pública estadual para pessoas negras, pardas, com deficiência, travestis, transexuais e estrangeiros. “Essa proposta  busca ampliar oportunidades e promover inclusão nos órgãos e entidades da administração pública estadual”, destacou.

O deputado defendeu que os dois projetos sejam apreciados antes do recesso parlamentar. “São iniciativas importantes para combater desigualdades históricas e ampliar a representatividade no serviço público”, pontuou.

Plebiscito da Zona de Expansão

Paulo Junior abordou a realização do plebiscito sobre a área da Zona de Expansão, em discussão territorial entre Aracaju e São Cristóvão. O parlamentar reafirmou ser favorável à consulta popular, mas defendeu o cumprimento das exigências legais. “Eu já anunciei meu voto favorável à realização do plebiscito. Mas todo o procedimento legal precisa ser obedecido. É necessário um estudo de viabilidade que dê segurança jurídica aos moradores daquela região”, afirmou.

O deputado também destacou a importância da delimitação georreferenciada da área e da contratação de uma instituição especializada para elaborar o estudo técnico. “A realização do processo sem os devidos cuidados poderá provocar novos questionamentos judiciais”, justificou. 

Deputado Georgeo Passos – Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese

Durante o debate, o deputado Georgeo Passos (Republicanos) cobrou maior agilidade da Assembleia Legislativa na condução do processo. “A Assembleia poderia ter dado um ritmo bem melhor a essa situação. O estudo de viabilidade é importante e a legislação federal exige, mas tivemos estados que conseguiram cumprir as exigências e autorizar o plebiscito.  Se não avançamos nesse cenário, é por culpa da Assembleia Legislativa até então. A questão judicial é uma coisa, a realização do plebiscito pela Assembleia é outra”, declarou.

Em resposta,  o parlamentar Paulo Junior afirmou que a cautela é necessária diante da complexidade da disputa territorial. “Não adianta apenas apresentar os dados de Aracaju e São Cristóvão. Precisamos de um estudo técnico consistente. Se o processo não for conduzido corretamente, poderá ser novamente questionado na Justiça”, concluiu.

Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese 

 

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