Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram, no último dia 10 de setembro, o Projeto de Lei Complementar nº 20/2026, de autoria do Poder Judiciário. A proposta moderniza a gestão dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em Sergipe.

O texto valoriza a capacitação técnica dos magistrados responsáveis pelas unidades e cria o Cejusc de 2º Grau, destinado à conciliação de processos em fase recursal. As mudanças buscam ampliar a eficiência e agilizar a solução de conflitos, sem aumento de despesas.

Observação: Esta matéria foi publicada em 26 de outubro, após o período de restrições previstas na legislação eleitoral, em conformidade com as orientações da Justiça Eleitoral.

Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese