Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 77/2026, de autoria da deputada estadual Linda Brasil (Psol), que institui o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Estado de Sergipe. O objetivo é preservar a memória dessas mulheres, prestar solidariedade às famílias e fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.
A proposta estabelece o dia 17 de outubro como data oficial de reflexão, conscientização e homenagem às mulheres vítimas de feminicídio. O texto ressalta que a escolha da data faz referência ao caso de Eloá Cristina Pimentel, assassinada em 2008, episódio que ganhou repercussão nacional e evidenciou falhas na proteção às vítimas de violência doméstica.
Entre as diretrizes previstas na legislação estão a promoção do direito à memória e à verdade para familiares e sobreviventes, a conscientização da sociedade por meio da ocupação simbólica de espaços públicos e a identificação de falhas na rede de proteção às mulheres a partir da análise das trajetórias das vítimas.
Entre as ações previstas está a implementação do Projeto Banco Vermelho em praças e parques, com a instalação de assentos vermelhos contendo informações sobre canais de denúncia e apoio às mulheres em situação de violência. A proposta também prevê a priorização da denominação de logradouros e espaços públicos com nomes de vítimas de feminicídio ou de personalidades que atuaram na defesa dos direitos das mulheres, além da criação de memoriais físicos ou digitais destinados ao registro dessas histórias.
A justificativa do Projeto aponta que, em Sergipe, foram registrados 13 feminicídios consumados e 64 tentativas em 2025, reforçando a necessidade de iniciativas permanentes de conscientização, memória e monitoramento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.
Com a aprovação, o Projeto de Lei nº 77/2026 segue para análise e sanção do Governo do Estado.
Foto: Magnific
