Na manhã desta quinta-feira (23), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) os deputados estaduais analisaram e votaram, por unanimidade o Projeto de Lei nº 100/2026 que dispõe sobre a reestruturação administrativa e a atualização do quadro de cargos em comissão da Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese). A propositura é de autoria do Poder Executivo.

De acordo com o texto, a proposta tem como objetivo modernizar a estrutura organizacional da autarquia, alinhando-a às diretrizes estaduais de eficiência administrativa. Com mais de um século de atuação, a Jucese exerce papel estratégico na formalização de empresas, na organização da economia e na promoção de um ambiente de negócios mais seguro e competitivo em Sergipe.

Atualmente vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), a Junta Comercial é responsável pelo registro e publicidade de atos empresariais, além de atividades como habilitação de tradutores públicos, matrícula e fiscalização de leiloeiros e armazéns gerais.

O projeto prevê a substituição de cargos comissionados considerados defasados por novas funções estruturadas sob o modelo de Cargos em Comissão Especial (CCE), conforme legislação vigente. Entre as mudanças, estão a extinção de cargos antigos e a criação de novas funções estratégicas, como Diretor de Registro Mercantil, Diretor de Planejamento e Assessores Técnicos.

De acordo com a mensagem governamental, a medida busca valorizar o corpo técnico da instituição, contribuir para a retenção de profissionais qualificados e aprimorar a prestação de serviços ao empresariado sergipano. O impacto financeiro estimado é considerado baixo, sendo plenamente suportado pela arrecadação própria da autarquia.

Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese