A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata do reajuste das tabelas de vencimento básico dos servidores do Magistério Público do Estado de Sergipe, integrantes do Quadro Permanente e do Quadro Suplementar. A nova legislação estabelece um reajuste de 5,4%, correspondente à atualização do piso salarial profissional nacional definido pelo Ministério da Educação (MEC) para 2026, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026.

Conforme o documento enviado à Casa Legislativa, a emenda modifica o teor do artigo 3º, que passa a prever que as Vantagens Pessoais Incorporadas (VPIs) e as Vantagens Pessoais Nominalmente Identificáveis (VPNIs), percebidas pelos servidores abrangidos pela lei, incluindo aposentados e pensionistas, serão revisadas no percentual de 4,26%, a partir de 1º de abril de 2026.

Na justificativa da propositura, o objetivo da alteração é incluir as VPNIs no reajuste a ser concedido, promovendo o aperfeiçoamento da redação do Projeto original e garantindo a correspondência entre a norma e as tratativas institucionais realizadas no âmbito da valorização dos profissionais do magistério.

O texto destaca que, por imprecisão redacional, a proposta original fazia referência apenas às VPIs. Dessa forma, a emenda busca alinhar a redação à real intenção do Poder Executivo, evitando interpretações equivocadas e assegurando a correta aplicação da lei.

Além da revisão das vantagens pessoais, a proposta traz avanços na valorização da formação acadêmica, com novos percentuais de 7% para pós-graduação, 10% para mestrado e 50% para doutorado, calculados sobre o nível médio da carreira.

Foto: Arthur D´Avila/Agência de Notícias Alese