Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe, desta quarta-feira (25), a deputada estadual Linda Brasil (Psol) trouxe à Tribuna uma série de temas relevantes, com destaque para a valorização dos servidores públicos, a fiscalização dos gastos com eventos festivos, o respeito aos artistas locais e o avanço de legislações voltadas à proteção das mulheres. Logo no início de seu pronunciamento, a parlamentar destacou a importância do projeto de lei de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), que propõe a criminalização da misoginia. Para Linda Brasil, a medida representa um avanço significativo no enfrentamento ao ódio de gênero.
“Tratar o preconceito contra mulheres como crime impõe consequências reais. Atos de ódio, agressões verbais e práticas discriminatórias deixam de ser vistos como ‘mal-entendidos’ e passam a gerar punições severas, como reclusão e multas”, afirmou. A deputada também ressaltou que a proposta fortalece a responsabilização de ataques no ambiente digital e amplia a proteção institucional às vítimas.
Ao abordar a situação dos servidores públicos, Linda Brasil criticou a condução do Governo do Estado quanto ao envio de projetos de reajuste salarial à Casa Legislativa. Segundo ela, as propostas têm chegado de última hora, dificultando a análise adequada por parte dos parlamentares e das categorias envolvidas. A deputada citou reivindicações de diversas áreas, como educação, segurança pública e saúde, destacando que os índices de reajuste anunciados não atendem às necessidades de recomposição inflacionária nem valorizam devidamente os profissionais.
Outro ponto de destaque foi a crítica aos altos gastos públicos com a contratação de artistas nacionais para eventos festivos, enquanto serviços essenciais enfrentam dificuldades. A parlamentar citou casos de contratações que chegam a ultrapassar R$ 1 milhão por apresentações de poucas horas. “Não se trata de ser contra as festas. A cultura é fundamental e também movimenta a economia. Mas não podemos permitir que gastos excessivos ofusquem a realidade de falta de investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação”, enfatizou.
Nesse contexto, Linda Brasil chamou atenção para a necessidade de maior transparência e controle nos contratos públicos, além da valorização dos artistas locais. A deputada denunciou ainda a falta de pagamento a profissionais que participaram do tradicional evento carnavalesco Rasgadinho, em Aracaju. “Artistas que se apresentaram no evento seguem sem receber seus cachês, apesar de os recursos já terem sido repassados à Fundação Cultural Cidade de Aracaju. É uma falha grave e um desrespeito com trabalhadores que contribuíram diretamente para o sucesso das festividades”, declarou, manifestando solidariedade à categoria.
Linda também manifestou apoio aos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe, que pleiteiam avanços na carreira e melhorias em benefícios. Entre as reivindicações estão reajustes no auxílio-saúde, auxílio-educação infantil, indenização de transporte e reestruturação dos níveis da carreira.
A deputada também abordou episódios recentes de discriminação contra pessoas trans, citando casos envolvendo as deputadas federais Duda Salabert (PDT/MG) e Erika Hilton (PSOL/SP). Para Linda Brasil, situações como essas evidenciam a persistência da transfobia institucional no país. Ela criticou a tentativa de deslegitimação da atuação de mulheres trans na política e reforçou a importância da representatividade nos espaços de poder. “Nenhuma mulher representa todas as mulheres, mas todas têm o direito de ocupar esses espaços e contribuir para a construção de políticas públicas mais justas e inclusivas”, afirmou.
Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
