A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade, em sessão plenária, o Projeto de Lei nº 42/2026, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), que promove alterações na Lei nº 6.351/2008, responsável por instituir a gratificação por desempenho destinada a servidores do Poder Judiciário estadual.

A proposta tem como objetivo modernizar e aperfeiçoar os critérios de concessão da premiação, destinada às unidades judiciárias que se destacam no cumprimento de metas e no desempenho de suas atribuições. Entre as mudanças, está a definição mais clara de critérios objetivos, a serem estabelecidos por meio de resolução do próprio Tribunal de Justiça, garantindo maior transparência e segurança jurídica ao processo.

O Projeto também prevê ajustes específicos para categorias como oficiais de Justiça, executores de mandados e coordenadores de centrais de mandados, assegurando que a gratificação seja concedida de acordo com metas próprias e regulamentadas.

Outro ponto importante é a eliminação da limitação no número de unidades premiadas, permitindo que todas aquelas que atingirem os objetivos estabelecidos sejam contempladas, com eventual rateio proporcional do orçamento disponível, caso necessário.

De acordo com o TJSE, as alterações visam valorizar o desempenho dos servidores, incentivar a produtividade e aprimorar a eficiência dos serviços prestados à população. Após aprovação pelo plenário do Tribunal e encaminhamento à Alese, a matéria foi apreciada e aprovada pelos deputados estaduais.

Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese