Na manhã desta quinta-feira (26), a deputada estadual Linda Brasil (Psol) subiu à Tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para destacar diversos temas. A parlamentar informou que protocolará um Projeto de Lei que institui a Política de Alternativas Penais no estado de Sergipe, além de abordar a proposta de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Sobre o projeto, Linda Brasil afirmou que o Brasil vive um histórico de superencarceramento marcado por profunda seletividade penal. Segundo ela, o sistema prisional atinge majoritariamente a juventude negra, periférica e empobrecida do país e, consequentemente, do estado.
A deputada destacou ainda que a prisão, que deveria ser medida excepcional, tornou-se regra em muitos casos, gerando alto custo social e financeiro, além de baixa capacidade de romper ciclos de violência. “O nosso projeto organiza uma política pública para dar efetividade às medidas que já existem na legislação brasileira, como as medidas cautelares diversas da prisão, as penas restritivas de direitos, a suspensão condicional do processo, o acordo de não persecução penal e as práticas de justiça restaurativa. O que estamos propondo é estrutura, acompanhamento qualificado e responsabilidade institucional”, explicou.
A parlamentar ressaltou que a proposta reafirma o compromisso do mandato com a justiça social, a dignidade da pessoa humana e a construção de políticas públicas que enfrentem as causas estruturais da violência. Ela solicitou o diálogo dos demais deputados para debater, aprimorar e aprovar a matéria.
No Grande Expediente, Linda Brasil afirmou que o Governo não pode se opor à livre manifestação sindical, direito garantido constitucionalmente. A deputada criticou o envio de ofício circular que, segundo ela, ameaça o exercício desse direito por parte do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco/SE). “O que eles estão cobrando é uma reunião que vem sendo protelada e que nunca apresenta uma proposta concreta”, declarou.
A parlamentar também mencionou reivindicações do magistério e de trabalhadores da saúde, defendendo o cumprimento de direitos já previstos em legislação, como adicional de periculosidade, respeito ao piso salarial e à carreira dos profissionais. Para a deputada, a ausência de diálogo com as categorias representa desvalorização do serviço público. Ela afirmou que situações semelhantes já ocorreram em outros setores, como no caso da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), e alertou que o cenário não é isolado.
Linda Brasil voltou a defender a instalação de uma CPI para apurar a crise no abastecimento de água no estado. Segundo ela, a comissão deverá investigar a atuação da concessionária responsável pelos serviços e dos órgãos reguladores, além de ouvir representantes do Ministério Público e de outros órgãos competentes. A deputada citou como exemplo a situação do Colégio Estadual Jackson de Figueiredo, que estaria no terceiro dia sem aulas por falta de água, afetando mais de 500 estudantes. “Nós somos políticos e temos a responsabilidade de intervir. A CPI não é instrumento de ataque, mas de fiscalização e de busca por soluções para um problema que afeta diretamente a população”, afirmou.
Ela acrescentou que o prazo e a metodologia da eventual comissão serão discutidos com todos os parlamentares que assinarem o requerimento, reforçando que a iniciativa deve fortalecer o papel fiscalizador do Poder Legislativo.
Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
