Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado Sergipe (Alese) aprovaram e o Governo do Estado sancionou a Lei nº 9.271/2023, que institui a ‘Semana Estadual de Conscientização e Prevenção sobre os Males Causados pelo Uso Intenso de Celulares, Tablets e Computadores por Bebês, Crianças e Adolescentes’. A ação será realizada anualmente, na primeira semana do mês de novembro, e passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe.
A iniciativa do ex-deputado Doutor Samuel visa alertar pais, educadores, profissionais de saúde e a sociedade em geral sobre os riscos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos para o desenvolvimento físico, mental e social de crianças e adolescentes. Durante a semana, poderão ser promovidas palestras, reuniões educativas, ações nas redes públicas de ensino e saúde, campanhas em rádio e televisão e distribuição de materiais informativos, entre outras atividades de caráter preventivo e educativo.
Guia do Ministério da Saúde
O Governo Federal lançou, em março deste ano, a cartilha ‘Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais’. O documento tem como objetivo fornecer ferramentas às famílias e educadores para promover uso seguro, equilibrado e saudável das ferramentas digitais, com proteção aos direitos da infância e prevenção de riscos à saúde física e mental.
Desenvolvido em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e diversas instituições do Governo brasileiro, sociedade civil e especialistas, o guia foi construído com base nos relatos de crianças e adolescentes e instrumentos para a vigilância do desenvolvimento infantil como a Caderneta da Criança. Nele, são apontados dados apresentados pela literatura científica que evidenciam diversos riscos à saúde, como atrasos no desenvolvimento da fala e cognitivo; sedentarismo e obesidade; problemas de visão, como miopia e fadiga visual; sintomas depressivos, dificuldades de sono e transtornos alimentares. Além disso, o guia destaca o aumento da vulnerabilidade a riscos online, como cyberbullying e desinformação.
O uso inadequado das tecnologias também está relacionado a sintomas de ansiedade, depressão, agressividade e comportamentos impulsivos. Adolescentes, em particular, são mais suscetíveis a conteúdos perigosos, como desafios que incentivam a autolesão, devido ao estágio de desenvolvimento cerebral que aumenta a busca por riscos e a sensibilidade à pressão dos pares.
Recomendações
O Guia também orienta sobre o tempo de uso de dispositivos digitais e sugere que a exposição seja progressiva conforme a criança ou adolescente ganhe mais autonomia. O documento diz que é preciso garantir que crianças com menos de dois anos não sejam expostas às telas, entre dois e cinco anos, o tempo de tela fique limitado a uma hora por dia, preferencialmente com a presença de adultos, de seis a dez anos, recomenda-se duas horas por dia e para a faixa etária entre 11 e 17 anos, a recomendação é até três horas diárias. O guia também orienta que crianças não possuam aparelhos celulares próprios antes dos 12 anos.
Foto: Governo Federal
