O deputado estadual Luciano Pimentel, PSB, repercutiu no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, na tarde da última segunda-feira, 23, a excelente notícia, finalmente, de que o Senado aprovou na semana passada o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/2016, decorrente da MP 707/2015. Numa tradução direta, este PLV retira do caminho de milhares de pequenos produtores rurais de Sergipe, do Nordeste e da parte de Minas Gerais que fica sob jurisdição da Sudene o peso de lidar com dívidas impagáveis junto aos bancos. O PLV atinge, também, a outro segmento importante do desenvolvimento do país: o dos caminhoneiros.“Esta medida é de grande importância para o agricultor, para o caminhoneiro, porque traz alento e possibilidade de renegociar seus débitos dentro de um patamar bastante positivo para estes trabalhadores e produtores. Essa medida foi aprovada pelo Senado, indo agora para a sanção presidencial, onde espero que não sofra danos reducionistas. Mas é importante que os interessados já saibam desse benefício para que comecem a procurar os seus agentes financeiros tão logo seja sancionada”, disse o parlamentar do PSB.

De acordo com o deputado Luciano Pimentel, a decisão dos congressistas, que ele elogiou bastante, é muito significativa para um setor e um público de extrema importância na vida e na economia nacional, que são os produtores rurais, homens que abastecem as demandas das cidades. Ele concorda com um slogan no meio rural sustentado pela Fetase e pelos Sindicatos de Trabalhadores Rurais, segundo o qual “se o campo não planta, a cidade não janta”. “Para mim, isso é uma verdade que não carece de retoque”, reforça o deputado socialista.

PERCENTUAIS
Pelos gráficos apresentados por Luciano Pimentel, a classe produtora rural tem mesmo o que comemorar, e sair logo para agendar seus acertos com os bancos, assim que a Presidência da República sancione a lei. “Na dívida rural contraída até 31 de dezembro de 2006 de até R$ 15 mil, na região da Sudene, haverá um rebate da ordem 95%. Um valor contratado entre 1º de janeiro de 2007 e 31 de outubro de 2010, na esfera da área de Sudene, terá 50% de rebate, e nas outras regiões, 40%. Para dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2006, de R$ 15 mil a R$ 35 miI, os descontos serão de 90% sobre o saldo devedor. De R$ 35 mil a R$ 100 mil, será 85%. De R$ 100 a R$ 500 mil, de 80% de redução, e acima de 500 mil, de 60%”, disse Luciano.

Ainda pelos gráficos apresentados pelo parlamentar do PSB, as operações contratadas pelos produtores rurais entre 1º de janeiro de 2007 e 31 de outubro de 2010 na área da Sudene têm outra escala de descontos, que fica exatamente assim: empréstimos de R$ 15 mil terá um rebate de 50%. Os de R$ 15 mil a R$ 35 mil, de 40%, e os de R$ 35 mil a R$ 100 mil, de 25%. E acima de R$ 500 mil, um rebate de 15%.

“Uma outra questão que foi aprovada foi a do perdão para os débitos de até R$ 15 mil de valor de contratação, cujo saldo devedor em 31 de dezembro de 2015 seja de até R$ 10 mil. Esse débito será perdoado por esta aprovação do Senado. E aqueles débitos, cujo valor seja entre R$ 15 mil e R$ 100 mil, e que o saldo devedor até 31 de dezembro de 2015 tenha sido amortizado em 50%, que esteja localizado em área da Sudene, ou município em que tenha sido decretada calamidade pública, por seca ou estiagem entre 1º de janeiro de 2011 e até a publicação desta lei, ou IDH de extrema pobreza, terá redução em até 50%”, diz o parlamentar.

“É UM ALENTO”
Homem de banco, com 35 anos de Caixa Econômica, da qual chegou a ser superintendente por quase seis anos em Sergipe, Luciano Pimentel vê justeza e razoabilidade nas medidas adotadas pelo PLV decorrente da Medida Provisória 707/2015. “Isso é um alento para os produtores que não conseguiam pagar mais seus encargos mensais ao banco. Outro dia eu fui ao BNB acompanhando um pequeno produtor de Tobias Barreto. Um homem com 75 anos de idade que, com lágrimas nos olhos, me dizia que sempre manteve a família com o fruto do trabalho dele na terra e que estava sendo executado por não ter condições de pagar e que a terra era o único bem que tinha na vida. Graças a essa medida já aprovada no Senado, esse homem poderá negociar sua dívida em boas bases, reduzir o seu débito e continuar produzindo para o benefício da sua família”, diz o parlamentar.

A aprovação do PLV teve boa acolhida entre sindicalistas rurais de Sergipe. “Isso era o que nós esperávamos do Congresso e, como diz o deputado Luciano Pimentel, ficamos na expectativa de que o presidente da República acolha para sanção sem vetos que nos prejudique. Nós recomendamos a que todos os produtores rurais encaixados nestas medidas fiquem atentos e resolvam as suas pendências tão logo seja possível”, diz Silvana Moura, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Feira Nova. O mesmo PLV adotou outra medida prudente: a prorrogação da feitura do Cadastro Ambiental Rural – CAR – para até 5 de maio de 2017.

O deputado ressaltou, ainda, a eficácia das medidas ao contemplar a situação dos caminhoneiros brasileiros que adquiriram veículos, reboques, carrocerias e bens semelhantes e que, por causa da crise, não estavam conseguindo honrar as suas dívidas. “Os que não conseguiram, pelo momento de crise, honrar as parcelas e a origem disso tenha sido no BNDES e tenha adquirido até o dia 30 de dezembro de 2015, terão até o dia 30 dezembro de 2016 para renegociar as suas dúvidas junto ao agente”, informou ele.

Por Jozailto Lima  –  Ascom Parlamentar –  Dep. Luciano Pimentel