O deputado Georgeo Passos (Cidadania) usou o grande expediente, nesta terça-feira, 5, para comentar três decisões judiciais que impactam na vida da população. Ele falou que é preciso garantir a qualidade dos serviços para os sergipanos.

Limite entre Aracaju e São Cristóvão

O parlamentar iniciou falando sobre a zona de expansão de Aracaju que teve uma decisão judicial passando a posse do território para o município de São Cristóvão. Ele lembrou que muitos serviços podem ter prejuízo.

“São diversos serviços que são prestados pelo município de Aracaju há algum tempo, mas a questão envolvendo o IPTU, esses processos judiciais, e agora mais uma vez uma decisão que não traz tranquilidade para as pessoas que lá moram, mas sim preocupação”, afirmou. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é cobrado por São Cristóvão nesta área.

Deputado Garibalde Mendonça

Em aparte, o deputado Garibalde Mendonça (PDT) explicou que o caso envolvendo os limites destas cidades se desenrola há décadas. Isto porque a Prefeitura da capital trabalha na área, o que poderia ser entendido como improbidade administrativa.

O parlamentar sugeriu a realização de um plebiscito. Trata-se de uma consulta realizada junto aos moradores da região para decidir sobre questões importantes para o dia a dia dos habitantes. Neste tipo de consulta, os cidadãos colocam o seu voto em urna eletrônica aprovando ou não o assunto abordado.

“Se você fizer uma enquete com todas aquelas pessoas da região, todos querem Aracaju, estão satisfeitos porque hoje tem escolas, postos de saúde e grandes obras. É um assunto muito sério e essa Casa tem o poder para fazer isso”, falou.

Transporte coletivo

Georgeo Passos seguiu seu pronunciamento falando sobre a suspensão da licitação do transporte público dos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros. A licitação foi suspensa a pedido do Ministério Público Estadual.

“Mais uma vez traz uma insegurança, principalmente para quem necessita que o transporte seja melhor. Com a licitação suspensa, o processo para e possivelmente as partes envolvidas recorrerão dessa decisão, mas enquanto isso vai haver um prejuízo de tempo”, disse.

Falta de água em Ribeirópolis

O deputado ainda citou uma decisão do Ministério Público a respeito do abastecimento de água na cidade de Ribeirópolis. Ele falou que a Deso perfurou dois poços artesianos, mas ainda não teve a água distribuída.

“Hoje, diversas outras cidades sofrem com a falta de água. Em Ribeirópolis, depois de tanto tentar buscar de forma extrajudicial uma solução, foi proposta uma Ação Civil Pública contra a Deso e contra o Governo do Estado”, contou.

O MP está pedindo a não cobrança de tarifas enquanto a água não chegar às torneiras, além de que a empresa e o Poder Executivo sejam obrigados a realizar obras e apresentar estudo técnico visando melhorias.

As declarações ocorreram durante o grande expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe.

Fotos: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese