O deputado estadual Georgeo Passos, PTC, usou o grande expediente da sessão plenária desta quarta-feira, 20, para denunciar a má utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FUNPOBREZA. O parlamentar apresentou informações que demonstram possível desvio de finalidade por parte do Governo do Estado.
O Fundo foi criado através da Lei nº 4.731/02, mas teve sua regulamentação definida através da Lei 4.911/03. Sua finalidade é “a captação, gerenciamento e aplicação de recursos em programas, projetos, ações e atividades de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar, e outros programas (…) dirigidos para melhoria da qualidade de vida da população do Estado, a nível de pobreza”.
“A redação é clara: o Estado só pode utilizar os recursos do fundo para essas ações, mas isso não está acontecendo”, comentou Georgeo. Para tal afirmação, ele apresentou dados obtidos no Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado que evidencia a má utilização do Fundo por parte da Secretaria de Estado da Inclusão Social.
“Constatamos alguns gastos que foram pagos com recursos do Fundo em atividades que não se enquadram nos termos das Leis aqui citadas. Pagamento de serviço de vigilância para empresa de segurança privada, jardinagem, aluguel de imóvel, publicidade e propaganda, reparos no prédio da Secretaria, entre outros. Despesas de custeios que deveriam ser pagas com recursos próprios do Estado”, denunciou.
“Muitos de nós cobramos uma melhor eficiência no combate à criminalidade, que se faça algo para que o povo sergipano não fique refém da marginalidade. Mas sabemos que só com repressão não iremos vencer essa guerra. Qual o combate à pobreza que foi feito com o pagamento desses serviços citados? Como elaborar projetos para o combate à pobreza quando o Governo está gastando recursos dessa forma?”, questionou.
ATRASO
O parlamentar disse que enviou ofício à secretária no mês de fevereiro cobrando informações sobre a utilização do Fundo no ano passado, mas que por enquanto não houve resposta. No entanto, Georgeo já prevê dificuldades na prestação desses dados. “Tudo porquê os recursos, que deveriam ser depositados em uma conta específica, estão sendo enviados para a conta única do Estado. Isso dificulta a fiscalização”, explicou.
“Queremos ter acesso mais detalhados a esses dados. Vejam como é séria essa problemática. Afinal de contas, temos vários fundos no Estado, cada um com sua finalidade específica. Se todos eles estiverem sendo utilizados da mesma forma e sendo enviados para o mesmo lugar, como vamos saber nitidamente onde este dinheiro está sendo gasto?”, encerrou o deputado.
