Por Assessoria Parlamentar

Nesta terça-feira, 09, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe o Projeto de Lei 171/2024, de autoria da deputada estadual Lidiane Lucena, que dispõe sobre a retirada de informações relativas à lotação de servidoras que possuam medidas protetivas dos Portais de Transparência do Estado. 

“Para muitas mulheres vítimas de violência, saber que seus locais de trabalho são facilmente acessíveis pela internet representa uma ameaça constante. Essa nova legislação permitirá que servidoras sob medidas protetivas vivam e trabalhem com mais tranquilidade e segurança, sem o medo constante de serem encontradas por seus agressores”, explicou a deputada Lidiane Lucena.

PL 171 – O Projeto de Lei 171/2024 especifica que as servidoras que desejem suprimir as informações sobre sua lotação devem apresentar uma certidão de concessão da medida protetiva expedida pelo Poder Judiciário ao órgão responsável pela gestão do Portal da Transparência. A partir disso, as providências necessárias serão tomadas para garantir a proteção das informações. A iniciativa busca reduzir a exposição de informações de mulheres que foram vítimas de violência, impedindo que o agressor saiba com facilidade, por meio de canais institucionais, o local em que trabalha. 

A aprovação do PL 171 contou com o apoio unânime dos colegas parlamentares da Assembleia Legislativa de Sergipe. A deputada Lidiane Lucena agradeceu aos colegas pelo apoio e expressou confiança de que o governador sancionará a lei: “Tenho certeza de que o governador Fábio Mitidieri, tão sensível a essa pauta, irá sancionar a referida lei”.

Foto: Ascom Parlamentar