Segue até o próximo dia 30 de abril, a campanha ‘Abril Verde’. Instituída pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o ato legislativo está voltado para a realização de ações de combate ao acidente de trabalho e em defesa da saúde do trabalhador. A mobilização educacional faz alusão ao Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, criado em 28 de abril de 2003 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em memória às 78 vítimas de um acidente fatal ocorrido em uma mina em Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, o conjunto de ações capazes de conscientizar os trabalhadores para os respectivos cuidados, teve início no ano de 2005, sob a Lei Nº 11.121 assinada pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva.
Autora da propositura estadual – aprovada pelos parlamentares que compunham a 18ª Legislatura, e, posteriormente sancionada pelo então governador Jackson Barreto de Lima em 28 de junho de 2016 –, cinco anos após esta publicação a ex-deputada Maria Mendonça destacou que o Observatório do Ministério Público do Trabalho (MPT) identificou somente no ano de 2020, um acúmulo de 700 mil acidentes trabalhistas, com nove mil doenças diagnosticadas e duas mil mortes de profissionais das mais diversas áreas de atuação. Já pela OIT foi constatado que nos últimos dez anos o Brasil ocupa a quarta posição no ranking mundial de acidentes de trabalho, atrás apenas de países como China, Índia e Indonésia. No ano passado o índice de acidentes permaneceu elevado.
Pela Segurança e Saúde do Trabalho (SST), pasta vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no decorrer de 2023 foram notificados 603.825 mil acidentes e 2.694 óbitos; além das consequências na saúde do trabalhador e na vida de suas famílias, estes acidentes causam impactos econômicos, reduzindo a produtividade. Segundo a plataforma Smartlab, organizada pelo Ministério Público do Trabalho e pela própria OIT, a soma da duração de cada benefício concedido permite identificar o número de dias de trabalho perdidos. Em 2022 foram registrados 17,9 milhões de dias perdidos por auxílio-doença por acidente de trabalho e 8,4 milhões de dias perdidos por aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho no país.
As causas
Entre os principais motivos do elevado número de registros, está o não cumprimento das normas de segurança e saúde, a flexibilização de normas e a falta de treinamentos eficientes que apresentem a importância do cumprimento das normas de segurança. Conforme consta na Lei 8.131/2016: “Art. 1º Fica instituído o mês “Abril Verde”, dedicado às ações de combate ao acidente de trabalho e em defesa da saúde do trabalhador, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado de Sergipe. Art. 2º Os servidores públicos devem ser estimulados a usarem adereços ou vestimenta na cor verde, durante o mês de abril. Art. 3º O símbolo a ser adotado para o mês “Abril Verde” deve ser um laço verde. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.”
Por mais que este assunto tenha alcançado maior proporção em suas discussões neste início de novo milênio, a AGÊNCIA DE NOTÍCIAS chama a atenção do leitor para alguns dos fatores históricos que contribuíram para esta evolução dos debates e criação de leis pertencentes às três esferas: municipal, estadual e federal. Na primeira década do século XVIII, diante dos avanços orquestrados pela Revolução Industrial, o aumento dos problemas de saúde relacionados com as atividades laborais ou atividades de trabalho contribuíram para que as categorias se unissem na luta por direitos. Entre estes pleitos estava a redução imediata da jornada de trabalho que durava até 16 horas.
A princípio, este movimento foi protagonizado nos Estados Unidos da América e pelos países da Europa Ocidental, devido aos avanços nas operações de manufatura. Tudo isso sob a utilização diária de máquinas voltadas em especial para a fabricação de produtos químicos, nos processos de produção do ferro, na maior eficiência da utilização da água como recurso de energia a vapor e no aperfeiçoamento de ferramentas, além da substituição da madeira pelo carvão mineral. A mudança de comportamento e acolhimento das pautas trabalhistas envolveu inicialmente a proibição de crianças nestes espaços produtivos. Atualmente, campanhas semelhantes ao Abril Verde, permitem que acidentes sejam evitados
Foto: Agência Brasil | EBC
