Seguindo a recomendação da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) para que os deputados de todo o País participassem de mobilização pela aprovação do Novo Pacto Federativo, a presidente da Secretaria Especial da Saúde da Unale, deputada estadual Goretti Reis (DEM) esteve na manhã desta quarta-feira (14), em Brasília para acompanhar a votação da PEC nº 47/2012.
A mobilização reuniu deputados de todos os estados e teve como relator o senador Anastácio que se manifestou favorável à aprovação da PEC e já aprovou audiência pública para o dia 22 de outubro para discutir sobre o tema com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, do judiciário e da Unale.
“Foi um encontro positivo. A adesão de apoio dos senadores e o compromisso de ainda esse ano colocar para aprovação no Senado nos deixa satisfeitos. A convocação da Unale foi muito importante e tem o objetivo de sensibilizar os parlamentares das 27 Casas Legislativas para a primeira apreciação da PEC que objetiva conceder mais liberdade aos legislativos estaduais para trabalhar em prol da sociedade e seus direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direito agrários e outros. Uma das reivindicações da Unale é que a União passe de 21,5% para 31,5% o repasse da parcela dos Estados do Fundo de Participação, e dos municípios de 22,5% para 32,5%. Isso garantirá o aumento da receita dos governos estaduais e municipais. Como parlamentar precisamos estar em busca de melhorias para nossos estados.” Ressaltou a parlamentar.
Fonte: Ascom Parlamentar – Dep. Goretti Reis (Cristina Rochadel)
