O deputado estadual Robson Viana (PMDB) ocupou a tribuna na tarde desta segunda-feira (24), para lamentar a redução de cerca de 180 milhões de reais, do Fundo de Participação dos Estados – FPE de Sergipe, por parte do Governo Federal.
“O governo de Sergipe está fazendo sua parte, reduzindo custos e procurando mecanismos para recuperar a própria economia, mas fica difícil agir quando recebemos a notícias desse corte enorme, ainda mais que no ano passado, o fundo já tinha sido reduzido em quase 200 milhões”, pontuou o parlamentar.
Sobre o Fundo de Participação dos Estados
A Constituição Federal de 1988, de acordo com o artigo 159, I, alínea “a”, determina que 21,5% da receita arrecadada com IR(Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza) e IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) sejam repassados pela União aos Estados e Distrito Federal.
Esse repasse é feito por meio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE.
A distribuição dos recursos do FPE deve ser proporcional ao coeficiente individual de participação resultante do produto do fator representativo da população de cada Estado.
Os índices de repasse desse fundo são calculados pelo Tribunal de Contas da União – (LC 62/89, Art. 5º), utilizando como fatores a população e o universo da renda per capita.
À medida que for recebendo as comunicações do recolhimento dos impostos (IR e IPI) para escrituração na conta “Receita da União”, o Banco do Brasil S.A. deve providenciar para que o percentual destinado ao FPE seja automaticamente creditado em conta dos Estados e Distrito Federal.
Os créditos do FPE são feitos a cada 10 dias: geralmente nos dias 10, 20 e 30 de cada mês (se coincidir com sábado, domingo ou feriado, o crédito é feito no dia anterior).
Fonte: Camila Ramos -Agência Alese de Notícias, com informações da Secretaria da Fazenda
