Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese

O deputado Georgeo Passos (Cidadania) subiu à tribuna, nesta quinta-feira, 9, para parabenizar a Defensoria Pública pela convocação de novos membros aprovados em concurso público. As declarações ocorreram durante o grande expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

O parlamentar citou a aprovação pela Alese de lei que autorizou a ampliação do número possível de cargos de defensor público. Agora, a Defensoria pode chegar a ter 150 membros e o limite antes era de até 100.

“Essa Assembleia, vendo a importância da Defensoria Pública que é quem está próximo aos mais necessitados, fazendo com que essas pessoas tenham pleno acesso ao sistema de Justiça, cumpre com sua missão. No Diário Oficial de ontem saiu a nomeação de mais 12 aprovados no último concurso e no dia 27, eles tomarão posse”, falou.

Georgeo Passos ainda disse que há um planejamento para que todas as comarcas do estado tenham defensores públicos para ajudar quem não tem condições financeiras para arcar com um advogado em todos os municípios.

Deputado Marcos Oliveira

O deputado Marcos Oliveira (PL) falou, em aparte, que é preciso ter este preenchimento de vagas em todas as cidades. No entanto, ele destacou que é necessário garantir o acesso à Justiça para todos até que este dia chegue.

“A gente que milita na advocacia sergipana compreende a necessidade da defensoria principalmente no interior. Enquanto isso não ocorre, precisamos debater o fortalecimento da advocacia dativa porque não tem regulamentação certa e quem sofre é a advocacia já que não tem procedimento para remuneração”, afirmou.

A advocacia dativa é formada por advogados que, sem vínculo com o Estado, prestam atendimento gratuito para as pessoas carentes onde não há defensores públicos atuando.

Fotos: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese