29 de julho: Legislação fortalece o combate ao feminicídio

29/7/2022

Por Shis Vitória/Agência de Notícias Alese

A palavra feminicídio ganhou destaque no Brasil a partir de 2015, quando foi aprovada a Lei Federal Nº 13.104/15, popularmente conhecida como a Lei do Feminicídio. Isso porque ela criminaliza o feminicídio que é o assassinato de mulheres cometido em razão do gênero, ou seja, a vítima é morta por ser mulher. Esse tipo de crime ocorre tanto no âmbito familiar, quanto no espaço público e independe da existência de relação íntima ou convivência prévia entre a vítima e o agressor. Para que seja caracterizado o crime, basta que o ato tenha sido motivado por menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

O feminicídio constitui uma violação de vários direitos fundamentais das mulheres, consagrados nos principais instrumentos internacionais de direitos humanos, em especial o direito à vida, à integridade física e sexual e à liberdade pessoal.  Diante de dados alarmantes de violência doméstica e familiar contra a mulher foi instituído no Calendário de Eventos do Estado de Sergipe a data 29 de julho, alusiva ao Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, através da Lei Nº 8.375/2017. O texto da propositura cita ainda que a sociedade civil organizada pode promover campanhas, debates, seminários, palestras, entre outras atividades para conscientizar a população sobre a importância do combate ao feminicídio e demais formas de violência.

A coordenadora da Procuradoria da Mulher da Alese, Patrícia Erlichman. Foto: Arquivo pessoal

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Sergipe (Promualese), atua com a finalidade de promover a efetiva participação e a defesa dos direitos das mulheres, contribuindo na equidade de gênero contra todas as formas de discriminação no âmbito do Poder Legislativo do Estado de Sergipe.

O órgão desenvolve campanhas alertando que o desrespeito é uma porta aberta para a violência. Todo tipo de agressão verbal, psicológica, patrimonial, física ou sexual pode levar ao crime de feminicídio. Sendo assim, a Promualese disponibiliza um contato para denúncias pelo número (79) 9 8845-1105. Após o recebimento, a equipe direciona os relatos das vítimas aos órgãos competentes com o objetivo de que todas as providências possam ser tomadas quanto a punição aos agressores.

“Contamos com uma equipe multidisciplinar acolhendo e atendendo mulheres que sofrem com todo tipo de violência. Avaliamos a necessidade com o acompanhamento feito por psicólogos, assistentes sociais e advogados e a depender do caso encaminhamos para os órgãos competentes, como exemplo, o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis, o DAGV, voltado para uma vítima que sofreu agressão e, além disso, muitas mulheres nos procuram não só querendo um auxílio até o DAGV mas sim, em busca de um atendimento psicológico já que se encontra em um estado bem frágil de saúde mental”, explicou a coordenadora da Procuradoria da Mulher da Alese, Patrícia Erlichman.

A Educação também integra os projetos da Promualese baseado neste tema. “Estamos com o projeto Promu nas Escolas em parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS) e a Ciclo Fraterno percorrendo as escolas de Nossa Senhora do Socorro e adjacências, visitando outras instituições de ensino e os CAPS desenvolvendo um trabalho de prevenção com crianças e adolescentes incluindo ainda, os funcionários destes locais para que propaguem informações tão importantes em caráter de prevenção no combate à violência contra a mulher”, acrescentou.   

A juíza e coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento. Foto: Arquivo Pessoal

A juíza e coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça (TJSE), Rosa Geane Nascimento, destaca a data como uma conquista em prol da causa.  “No que se diz respeito a data integrar o Calendário de Eventos do Estado de Sergipe este fato se mostra como uma conquista em alusão ao tema feminicídio. A Coordenadoria da Mulher do TJSE possui várias ações em cima deste contexto inclusive, já fizemos uma palestra sobre feminicídio na Alese e, especialmente neste mês, levamos a pauta em vários eventos locais sendo importante dizer que quanto mais dermos visibilidade e discutirmos o assunto do que ocorre no Brasil e no nosso Estado, quanto ao feminicídio, desta forma poderemos cada vez mais combatê-lo até porque a visibilização é o primeiro passo do combate”, afirmou.

Rosa Geane ressaltou ainda sobre a importância da legislação. “É com muita satisfação que vejo o Estado de Sergipe legitimar mais uma lei relacionada ao combate e enfrentamento à violência doméstica tendo uma legislação específica e me coloco sempre à disposição da Alese para o que for necessário. Temos algumas iniciativas realizadas nos municípios divulgando campanhas e também abordando a respeito da data levando informação até as escolas, Câmaras de Vereadores e gestores municipais. Entendemos que campanhas como a do Sinal Vermelho que ganha mais evidência no mês de junho tem uma relevância muito importante no enfrentamento e recebi com muito entusiasmo a informação, quando estive em Foz do Iguaçu no evento de aniversário de dois anos da Campanha do Sinal Vermelho, que houve uma redução do número de feminicídio no Brasil do ano de 2021 para 2022, tendo uma redução de 1,7% sendo uma grande conquista e isso significa que estamos no caminho certo desempenhando nosso papel de prevenção e combate. Aproveito para parabenizar a parlamentar na elaboração do Projeto de Lei que resultou na Lei 8.375/2017, pautada na importância do Combate ao Feminicídio e a Alese pela aprovação. É preciso dar um basta neste tipo de crime no Brasil e em Sergipe e não vamos parar de lutar enquanto mulheres estão perdendo suas vidas, todavia para vencermos o machismo estrutural é essencial que homens e mulheres estejam juntos nessa luta na intenção de transformar este cenário em uma realidade de paz para todas as famílias”, frisou.

Estatísticas

Conforme dados da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEACrim) da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), em 2021, foram contabilizados 20 casos de feminicídio e no período de janeiro a junho de 2022 tiveram 9 casos registrados. 

Foto Capa: Agência Brasília

 

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