A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, por maioria, durante Sessão Plenária realizada nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de iniciativa do Ministério Público de Sergipe (MPSE). A proposta altera dispositivo da Lei Complementar Estadual nº 02, de 12 de novembro de 1990, promovendo ajustes no regramento da licença compensatória concedida aos membros da instituição. O texto aprovado é fruto de Resolução...
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Durante Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (9), a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei nº 373/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Padre Pedro de Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias. A iniciativa passa a integrar a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e o Programa Sergipe Sem Fome, sob gestão da Secretaria de Estado da...
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Na Sessão Plenária desta terça-feira (9), os deputados da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovaram, em 2º turno e por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 02/2025. A matéria altera dispositivos da Constituição Estadual relacionados à perda de mandato parlamentar, à apreciação de vetos governamentais e à data de posse do governador e vice-governador. [caption id="attachment_182184" align="alignright" width="300"] Autor da PEC, Jeferson Andrade obteve...
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A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, nesta terça-feira (9), por 20 votos favoráveis e um contrário, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2025, de autoria da deputada estadual Linda Brasil (PSOL), que atualiza o inciso II do Artigo 3º da Constituição Estadual para incluir expressamente a proteção contra discriminação por identidade de gênero. A parlamentar considera que a aprovação representa um marco histórico na...
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