Agora é Lei: notificação obrigatória de casos de violência nas escolas públicas e privadas
Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), os deputados aprovaram a Lei nº 9.764/2025, de autoria da deputada estadual Linda Brasil (Psol), que institui a obrigatoriedade da Notificação Compulsória de casos suspeitos ou confirmados de violência doméstica, familiar e sexual contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos nas redes pública e particular de ensino do estado. A norma foi sancionada pelo Governo de Sergipe...
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