Projeto de lei da deputada Kitty Lima é aprovado e transfere ao agressor a responsabilidade pelos custos veterinários. A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, na última sessão do ano, o Projeto de Lei nº 304/2025, de autoria da deputada estadual Kitty Lima, que estabelece a responsabilidade do autor de maus-tratos pelo custeio integral das despesas veterinárias e demais gastos decorrentes da agressão a animais. A proposta representa...
Leia Mais
Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram, nesta segunda-feira (29), projetos de lei do Poder Executivo que fortalecem a educação básica, o ensino superior e a política de assistência social no Estado. Aprovado por unanimidade Projeto de Lei nº 410/2025 institui, em caráter excepcional e temporário, o Abono Temporário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização...
Leia Mais
A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (29), durante a Sessão Extraordinária o Projeto de Lei nº 484/2024, de autoria do Poder Executivo, que transforma a Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC) em Controladoria-Geral do Estado (CGE). A proposta foi apreciada e recebeu voto favorável de todos os parlamentares presentes em plenário. O PL promove uma ampla reestruturação do sistema...
Leia Mais
Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram, nesta segunda-feira (29), o Projeto de Lei nº 417/2025, que concede reajuste de 6% no vencimento básico dos cargos efetivos do Poder Legislativo estadual. A medida beneficia servidores ativos, inativos e também alcança as Vantagens Pessoais Nominalmente Identificáveis (VPNIs). O reajuste será custeado com recursos próprios do orçamento do Poder Legislativo, em conformidade com a...
Leia Mais