Emenda Constitucional nº 59/2025, de autoria da deputada Linda Brasil, foi promulgada nesta quarta-feira (17) e representa marco histórico para os direitos humanos no país. Sergipe entrou para a história nesta quarta-feira,17, ao se tornar o primeiro estado brasileiro a incluir expressamente a identidade de gênero em sua Constituição Estadual. A medida inédita foi oficializada com a promulgação da Emenda Constitucional nº 59/2025, de autoria da...
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