dezembro 2025

Em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (9), os deputados e deputadas estaduais aprovaram, por maioria, o Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, de iniciativa do Poder Judiciário de Sergipe, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 88/2003, responsável por instituir o Código de Organização Judiciária do Estado. A proposta tem como objetivo promover ajustes técnicos e funcionais no texto da lei, adequando-a às Resoluções nº 385/2021...

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, por maioria, durante Sessão Plenária realizada nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de iniciativa do Ministério Público de Sergipe (MPSE). A proposta altera dispositivo da Lei Complementar Estadual nº 02, de 12 de novembro de 1990, promovendo ajustes no regramento da licença compensatória concedida aos membros da instituição. O texto aprovado é fruto de Resolução...

Durante Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (9), a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei nº 373/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Padre Pedro de Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias. A iniciativa passa a integrar a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e o Programa Sergipe Sem Fome, sob gestão da Secretaria de Estado da...

Na Sessão Plenária desta terça-feira (9), os deputados da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovaram, em 2º turno e por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 02/2025. A matéria altera dispositivos da Constituição Estadual relacionados à perda de mandato parlamentar, à apreciação de vetos governamentais e à data de posse do governador e vice-governador. [caption id="attachment_182184" align="alignright" width="300"] Autor da PEC, Jeferson Andrade obteve...