Lei mobiliza sociedade para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes
Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) instituiu, por meio da Lei nº 7.260/2011, da ex-parlamentar Conceição Vieira, o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Criança e o Adolescente, celebrado anualmente em 11 de outubro. A legislação teve como base no artigo 27 da Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal...
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